A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. A matéria provocou um longo e acalorado debate entre vereadores da situação e da oposição, com questionamentos sobre o impacto financeiro da mudança, a situação do IGEPREV e até pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O projeto foi aprovado por 17 votos a 1. Apenas o vereador Dhiego Serra votou contra.
Antes da votação da matéria, o líder da oposição, Ronaldo Silva, apresentou pedido de vistas. Ele argumentou que precisava analisar melhor o texto e afirmou temer que a proposta pudesse esconder consequências futuras para os servidores municipais.
O líder do governo, Diogo Hoffmann, que também é servidor público federal, funcionário do INSS, rejeitou a possibilidade de qualquer “pegadinha” para os servidores e orientou a bancada governista a votar contra o pedido.
Submetido pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira, o pedido de vistas foi rejeitado por 17 votos a 2, permitindo que o projeto fosse apreciado ainda na sessão.
O que muda
A proposta altera a contribuição que o Município faz para financiar o regime próprio de previdência dos servidores efetivos.
Pelo texto, a contribuição patronal passa a ser composta pela alíquota normal de 14%, uma taxa de administração de 1,5% e uma contribuição suplementar destinada à cobertura do déficit atuarial.
Essa contribuição suplementar será escalonada:
- de agosto de 2026 a junho de 2027: 20,14%;
- de julho de 2027 a junho de 2028: 30,73%;
- de julho de 2028 a junho de 2029: 41,12%;
- de julho de 2029 a junho de 2054: 50%.
No primeiro período, portanto, a contribuição total do ente patronal será de 35,64%.
O projeto estabelece aumento da contribuição feita pelo Município e não amplia a alíquota descontada diretamente do salário do servidor.
Serra diz que Câmara é tratada como “cartório” e pede CPI do IGEPREV
O principal embate ocorreu após a manifestação de Dhiego Serra, que criticou o Executivo por encaminhar o projeto sem apresentar, segundo ele, informações suficientes sobre o impacto financeiro da mudança.
“O Poder Executivo não manda o impacto. Ele manda o projeto achando que a Câmara Municipal é um cartório”, afirmou.
Serra disse que já havia votado contra proposta semelhante em 2025 e repetiria o posicionamento por entender que os vereadores precisam saber quanto a alteração custará aos cofres municipais.
O parlamentar também levantou questionamentos sobre a situação financeira do IGEPREV e defendeu a instalação de uma CPI para investigar as contas do instituto.
“Sabe o que essa Câmara deveria fazer se tivesse coragem? Era votar aqui uma CPI para a gente investigar todos os custos, todos os repasses, os gastos que são feitos no IGEPREV”, declarou.
Serra fez questão de afirmar que não estava acusando gestores ou servidores de apropriação de recursos.
“Eu não estou dizendo que ninguém roubou nada. Nós queremos apenas saber para onde foi esse recurso. O que está acontecendo com o IGEPREV?”, questionou.
Manoel da Acosap lembra reformas previdenciárias
O vereador Manoel da Acosap fez uma retrospectiva das mudanças provocadas pelas reformas previdenciárias e abordou também o impacto causado pela aposentadoria de servidores efetivos sem uma reposição proporcional por meio de concursos públicos.
Na avaliação do parlamentar, esse conjunto de fatores ajuda a explicar a necessidade de reforçar o financiamento do regime previdenciário municipal. Manoel defendeu a validade do projeto encaminhado pelo Executivo.
Debate termina em bate-boca entre Cancão e Serra
As críticas de Serra provocaram reação de Ronaldo Cancão, integrante da base governista. O vereador pediu respeito aos parlamentares da situação e criticou o que classificou como acusações levianas contra o governo.
“Faça a sua defesa técnica, mas sem acusação leviana”, afirmou.
Sem citar inicialmente o nome de Serra, Cancão usou a expressão “maluco” ao criticar o comportamento de um parlamentar durante os debates. Serra reagiu, e os dois vereadores passaram a trocar acusações no plenário.
“Me respeite, se equilibre”, disse Cancão, que posteriormente chamou Serra de “desequilibrado” e “desqualificado”.
O governista afirmou ainda que poderá levar a conduta do colega à Comissão de Ética da Câmara, alegando que não seria a primeira vez que Serra faria acusações que considera inadequadas.
Hoffmann cita prêmios do IGEPREV e nega risco ao salário do servidor
Líder do governo, Diogo Hoffmann saiu em defesa tanto do projeto quanto da gestão do instituto de previdência.
O vereador relacionou premiações e reconhecimentos recebidos pelo IGEPREV e questionou as críticas feitas por Serra à administração dos recursos.
“Quem está certo? As associações que são especialistas ou o vereador que fica gritando, gritando e não tem nada para poder mostrar de fato?”, provocou.
Hoffmann também contestou a afirmação de que Petrolina não estaria realizando concursos públicos e citou as recentes nomeações de professores.
Segundo ele, novas convocações devem ser anunciadas pelo prefeito Simão Durando.
O líder governista procurou ainda tranquilizar diretamente os servidores municipais.
“Você, servidor público, como eu, não está gastando absolutamente nada mais com a aprovação desse projeto. O seu salário permanece intacto”, afirmou.
Hoffmann sustentou que as alíquotas previstas são de responsabilidade patronal e têm o objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento futuro das aposentadorias.
“As alíquotas que estão sendo apresentadas aqui são alíquotas patronais para justamente garantir que o servidor tenha condição de se aposentar e tenha assegurada a sua aposentadoria”, declarou.
O vereador relacionou ainda a necessidade de equilíbrio dos regimes próprios à reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 103/2019.
Serra questiona: há dinheiro para previdência e não para reajustes?
Serra voltou à tribuna e direcionou outra crítica à bancada governista: se a Prefeitura tem capacidade financeira para assumir o crescimento da contribuição previdenciária patronal, por que, segundo ele, não consegue oferecer recomposições salariais maiores aos servidores?
“Se o médico não está tendo aumento, se o enfermeiro não está tendo aumento de 20%, 30%, 40%, é porque 50% está indo para cobrir o rombo da previdência”, afirmou.
A declaração fez referência à alíquota suplementar prevista para alcançar 50% a partir de julho de 2029.
Hoffmann rebate e menciona pré-candidatura à Alepe
Ao responder novamente, Diogo Hoffmann lamentou os problemas registrados no sistema previdenciário nacional, mas insistiu que o debate local deveria considerar a gestão e os resultados apresentados pelo IGEPREV.
Hoffmann também respondeu a Serra sobre sua condição política e a possibilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
“Eu não estou aqui como deputado, não. Eu estou aqui como vereador. Eu vou ser, em nome de Jesus, isso lá para frente, mas aqui estou fazendo meu papel, cumprindo minha função de vereador”, disse.
Ele acrescentou que se sente prestigiado por ter sido escolhido por seu grupo político para disputar a eleição.
“Se o meu grupo me escolheu, é porque o meu grupo viu potencial em mim. Isso é motivo de orgulho para mim”, completou.
Após o longo debate, a presidência colocou a matéria em votação. O projeto do Executivo foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário, de Dhiego Serra.
