O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil.
O processo trata das conclusões sobre as causas dos acidentes, obtidas por investigações técnicas feitas a partir dos destroços. A questão é saber se essas informações podem ser usadas como provas em processos judiciais contra eventuais responsáveis e para a indenização por danos.
O tema é o primeiro item da pauta da quarta-feira e foi incluído na previsão de julgamentos após o acidente com o avião da Voepass em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9).
Os ministros ainda podem analisar o recurso que discute se é possível aplicar o Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde anteriores à lei.
O Estatuto, na prática, impede a cobrança de valores maiores só porque um segurado ultrapassou os 60 anos. Podem também se debruçar sobre uma ação que discute se uma lei estadual pode obrigar operadoras de internet a informar aos consumidores sobre a velocidade da rede na fatura mensal.
Também devem julgar o processo que discute a permissão, dada por uma lei de 2020, para que cooperativas médicas que operam planos de assistência à saúde usem o regime de recuperação judicial.
Ainda nesta semana, o plenário pode decidir se referenda a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que reconduziu ao cargo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
Além disso, os ministros podem julgar uma ação que discute a exploração do amianto crisotila em uma cidade de Goiás.
Fonte: G1
