Presente na 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou, na última sexta-feira (13/09), a preocupação com eventuais interferências do crime organizado nas eleições municipais deste ano. Um dia antes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ele, baixou a Resolução 297/2024, que visa identificar e combater a influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
A norma do CNMP determina uma ação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. Segundo o Procurador-Geral da República, as estratégias conjuntas devem identificar e desmantelar redes criminosas que tentem influenciar as eleições por meio de financiamento ilícito de campanhas ou de corrupção eleitoral.
DEMOCRACIA – “É importante mantermos ações articuladas conjuntas para a garantia do Estado Democrático de Direito, o que inclui estarmos atentos a qualquer tentativa de infiltração e interferência da criminalidade organizada no processo eleitoral”, observou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Ele participou da 8ª Reunião Ordinária do CNPG, que foi realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte (MG), coincidindo com o Dia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O Ministério Público Eleitoral está autorizado pela Resolução 297/2024 a solicitar apoio operacional dos GAECOs e Núcleos de Inteligência dos MPs para a condução de investigações e operações de campo. A observância às limitações legais e constitucionais, incluindo a preservação de direitos e garantias fundamentais, assim como o respeito ao sigilo das informações também fazem parte da norma.
INSTITUTO – Durante o encontro dos Procuradores de Justiça foi aprovado o Estatuto do Instituto do Ministério Público Brasileiro Roberto Lyra (IRL), que deve promover pesquisa, assistência técnica, cursos e eventos voltados ao aperfeiçoamento das funções do MP.
