Justiça
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura Municipal de Cabrobó o efetivo funcionamento do Programa Castramóvel, instituído pela Lei Municipal nº 1.990/2021, e a adoção de medidas de fiscalização ambiental para impedir as queimadas urbanas. O programa consiste no atendimento de animais cujo proprietário tenha residência fixa na cidade de...
A Justiça brasileira atingiu um recorde histórico e alarmante no primeiro quadrimestre de 2026: foram expedidas 351.581 medidas protetivas de urgência entre 1º de janeiro e 30 de abril. Os dados inéditos são da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e revelam que, no ritmo atual, uma nova ordem de...
A determinação do Tribunal de Contas do Municípios atendeu a representação do MP da Bahia
O pagamento de cachês a artistas contratados para os festejos juninos de 2026 em Irecê, no norte da Bahia, deverá ser suspenso para contratos cujos valores estejam acima da média daqueles cobrados nos shows de 2025 na cidade.
A determinação cautelar do Tribunal de Contas dos...
Municípios que enviarem os dados sobre os investimentos com os festejos juninos receberão o ‘Selo Transparência’ durante cerimônia que ocorrerá no próximo dia 16
Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de...
Ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos
Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de Transparência dos Festejos...