Em Junho, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011/2019 foi aprovado pela maioria dos vereadores que autorizaram a privatização da iluminação pública do município. O prefeito de Petrolina Miguel Coelho agora vai aumentar o imposto ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que tem como fato gerador a prestação de serviços. A proposta do Executivo municipal chegou à Câmara de Petrolina nesta quinta (05), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, com tramitação de urgência, urgentíssima.
Será avaliada pela Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores da base governista Ruy Wanderley (presidente), Manoel da Acosap (Relator) e Zenildo do Alto do Cocar (Suplente), em seguida, será encaminhada para a apreciação legislativa e deverá ser aprovada, já que tem a maioria absoluta dos vereadores na Casa Plínio Amorim. O valor do ISS deverá dobrar em alguns casos em Petrolina.
Para os profissionais liberais e autônomos e para as sociedades profissionais, níveis médio ou superior, a proposta traz aumento de Unidade Fiscal do Município – UFM, cujo valor unitário atual é de R$ 3,1743 (três reais e dezessete e quarenta e três centavos). Para algumas categorias, o valor quase dobra, a exemplo dos taxistas e mototaxistas e demais profissionais nível elementar que saem de um cálculo de 30 UFM x 3,1743, que corresponde ao valor de R$ 95,23 para o cálculo de 50 UFM x 3,1743, o que corresponde ao valor de R$ 158,71, com um aumento real de R$ 63,48.
“Os aumentos propostos, que certamente serão aprovados, considerando que o prefeito detém e comanda os vereadores governistas, que são maioria na Câmara, chega com a falaciosa justificativa de que “objetiva melhorar as condições para o aumento da arrecadação tributária”, mas na verdade, aperta o cinto para muitos profissionais que já enfrentam grandes dificuldades para garantir o seu sustento. Vamos tentar chamar essas categorias para a discussão, afim de evitar a aprovação desse projeto, mesmo sabendo que o prefeito dispõe da maioria na Casa”, conclui Valgueiro.
Mais uma vez, os vereadores da Bancada de Oposição se posicionarão contrários ao PL do Executivo por entenderam que é uma proposição danosa à população de Petrolina. (Com informações: Ascom)
