Segundo nota do comitê de campanha, medida foi adotada para que João Campos explique acusações sobre existência de ‘gabinete do ódio’ que fez à governadora e candidata à reeleição
A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta sexta-feira (28), interpelação judicial criminal, com fundamento no art. 144 do Código Penal, diante de declarações públicas que atribuíram a “quem senta na cadeira para governar Pernambuco” a coordenação de uma suposta “milícia digital” a partir do Palácio do Governo. O instrumento assegura ao ofendido o direito de exigir que o autor de uma manifestação pública se explique.
De acordo com nota emitida pela campanha política da governadora e candidata à reeleição, a medida “não se trata ainda de queixa-crime nem de pedido de condenação. O objetivo é obter declaração precisa sobre o alcance e o destinatário das afirmações feitas”.
As declarações consideradas de cunho acusatório pela governadora foram divulgadas em vídeo publicado por João Campos em rede social, no dia 26 de agosto, e teriam sido amplamente reproduzidas por seus aliados e seguidores. Nelas, “empregaram-se expressões de extrema gravidade, entre as quais “milícia digital” e “gabinete do ódio”, sem qualquer identificação de pessoas ou apresentação de fatos que as sustentem”, afirmou a nota.
A peça explica que o candidato “não fez uma crítica política, mas atribuiu à administração do governo estadual a liderança de uma organização clandestina dedicada à prática de atos ilícitos”. No ordenamento jurídico brasileiro, o termo “milícia” designa organização criminosa estruturada para atuar à margem da lei, e sua utilização contra a chefe do Poder Executivo estadual, sem nomear responsáveis e nem indicar provas, de acordo com a campanha do PSD “ultrapassa os limites do debate político”.
Ainda conforme a nota, com a medida, a governadora requer que João Campos identifique, de forma precisa e individualizada, a quem se referiu e em que fatos se baseou.
