Microempreendedores têm até o fim do mês para cumprir obrigação fiscal e evitar penalidades
Se você é microempreendedor individual e ainda não entregou sua Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), é hora de correr. O prazo final para enviar o documento à Receita Federal vai até o dia 31 de maio. Em Petrolina, quem precisa de ajuda pode contar com o apoio gratuito da Prefeitura, através da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), que está prestando orientação e realizando o serviço para os MEI’s da cidade.
Muita gente, com a correria do dia a dia, acaba deixando para depois e se esquece que esse é um passo essencial para manter o CNPJ regularizado. A DASN é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2024. Vale lembrar que é considerado MEI quem obteve, no máximo, R$ 81 mil de faturamento bruto no ano de 2024 — ou seja, uma média de até R$ 6.750 por mês. Sem a declaração anual, o MEI pode ter problemas como pagamento de multa, bloqueio do CNPJ e perda de benefícios, como acesso à Previdência, crédito e emissão de nota fiscal.
Os atendimentos estão sendo realizados presencialmente na Sala do Empreendedor, no prédio da AGE Petrolina, localizada no centro da cidade, próxima ao shopping. O horário de atendimento é das 8h às 13h. “Aqui na AGE, a gente sabe o quanto cada real conta na vida do pequeno empreendedor. Por isso, oferecemos esse apoio gratuito, para que ninguém fique irregular por falta de informação ou orientação”, destaca Mirian Rodrigues, atendente da Sala do Empreendedor.
