A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação/SOPH, está reforçando a importância da regularização dos comerciantes ambulantes que atuam em vias e espaços públicos da cidade. A ação tem o objetivo de garantir a organização urbana, a segurança dos pedestres e a convivência equilibrada entre o comércio formal e informal. As fiscalizações estão concentradas nas áreas do setor bancário, no centro, nas imediações do Estádio Adauto Moraes e nas ruas Oscar Ribeiro, Conselheiro Saraiva, Benjamin Constant e Josino Ribeiro.
De acordo com o secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Silva, todos os ambulantes dessas áreas já foram notificados e orientados sobre a necessidade de se regularizar. “Todos os ambulantes já foram notificados. Quem ainda não tem autorização deve procurar a Secretaria de Ordem Pública e Habitação para se regularizar, mas não pode permanecer ocupando o solo de forma irregular”, afirmou o secretário.
Os fiscais da SOPH realizam vistorias contínuas nessas regiões e estão autorizados a solicitar a retirada de materiais e estruturas instaladas de forma irregular, podendo também realizar a remoção imediata em caso de descumprimento das notificações.
A autorização para o uso do espaço público deve ser solicitada por meio de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
I – Cédula de identidade;
II – Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
III – Comprovante de residência atualizado;
IV – Comprovante de inscrição junto ao órgão municipal competente;
V – Certidão negativa de débitos;
VI – Laudo de inspeção sanitária emitido pelo órgão competente.
Texto: Ascom PMJ
