Unidade especializada da PM-BA celebrou uma década de atuação destacando avanços, desafios e resultados no enfrentamento à violência doméstica.
A Ronda Maria da Penha completou 10 anos de atuação em Juazeiro, no norte da Bahia, comemorando avanços na proteção às mulheres, na fiscalização de medidas protetivas e no fortalecimento da rede interinstitucional de combate à violência doméstica. Criada em 2015, a unidade da Polícia Militar da Bahia tem desempenhado papel central no atendimento humanizado e na prevenção de crimes contra mulheres no município.
Para celebrar a data, a tenente PM Tatiane Carvalho concedeu entrevista ao programa Nossa Voz e fez um balanço da década de trabalho.
Avanços e mudança na legislação
A tenente destaca que a evolução do serviço acompanha as transformações da Lei Maria da Penha e reforça a importância da criminalização do descumprimento de medidas protetivas.
“A gente inicialmente, por exemplo, para citar um avanço, o descumprimento de medida protetiva quando a Ronda iniciou não era crime. Hoje é. Hoje a gente tem efetuado muitas prisões em decorrência do descumprimento de medida protetiva de urgência, que é um avanço da própria lei.”
Ela explica que a mudança trouxe mais segurança e celeridade às respostas operacionais.
Violência doméstica está entre as principais ocorrências
A tenente também apresentou dados sobre o perfil das solicitações atendidas pelas equipes da PM em Juazeiro.
“Nós temos aí no terceiro lugar do ranking a violência doméstica. Só perde para perturbação do sossego e crimes contra a pessoa. Hoje nós temos um atendimento grande de ocorrência demandado pela sociedade com esse crime da violência doméstica contra a mulher.”
Como funciona o acompanhamento às mulheres com medida protetiva
Segundo Tatiane, o trabalho da Ronda vai além do atendimento convencional feito pelas viaturas de área, oferecendo acolhimento e acompanhamento contínuo às mulheres protegidas por ordem judicial.
“A Ronda Maria da Penha é a forma que a Polícia Militar encontrou de dizer assim para a mulher: ‘Olhe, denuncie que nós vamos garantir a sua proteção. Vamos garantir que a sua medida protetiva vai ser cumprida’. A gente vai até a casa da mulher, acolhe ela, fiscaliza e encaminha tudo para a Justiça, acrescentando no processo judicial.”
Ela afirma que, quando há descumprimento, o atendimento é imediato.
“Nos casos de descumprimento, informamos imediatamente o juiz, que pode decretar prisão. E se estivermos no local ou ela ligar no ato desse descumprimento, nós fazemos a prisão.”
Um dos dados que mais chamou atenção foi o impacto do serviço na prevenção de feminicídios:
“Durante esses 10 anos atendemos quase 1.700 mulheres e nenhuma delas sofreu feminicídio. Isso mostra que o serviço tem dado resultado.”
Denúncias aumentaram nos últimos anos
A tenente afirma que o trabalho educativo, somado ao fortalecimento da rede, tem encorajado mais mulheres a denunciar.
“A mulher tem denunciado. Temos trabalhado muito com a rede de proteção para divulgar os canais. A denúncia pode ser anônima, e é assim que conseguimos conhecer a situação, porque é um crime que acontece dentro da casa.”
Rede de proteção é considerada uma das mais completas da Bahia
O município, segundo Tatiane, se destaca pela articulação entre as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência.
“Essa rede é uma das mais completas da Bahia. Violência doméstica é uma situação complexa e precisa de soluções coletivas. Lá em Juazeiro todas as instituições estão envolvidas. Nos reunimos, debatemos e montamos estratégias para salvar a mulher da violência doméstica.”
Desafios e investimentos
Mesmo com avanços, o serviço enfrenta alta demanda. A tenente, no entanto, afirma que a corporação tem ampliado efetivo e melhorado a infraestrutura.
“Temos grande apoio do comando regional, mas as demandas são grandes. Avançamos no efetivo, na logística, recebemos equipamentos, montamos uma sala de acolhimento e foi anunciado que vamos ganhar viaturas novas.”
Metas e expectativas para os próximos anos
A principal meta, segundo ela, permanece a mesma: salvar vidas. Mas há um sentimento misto neste aniversário.
“Se nós temos Ronda Maria da Penha, significa que muitas mulheres ainda estão sendo violentadas. A gente comemora o equipamento de proteção, mas também se entristece porque ele só existe porque mulheres continuam sofrendo.”
Ela também reforçou a importância do acesso à rede:
“Este ano já tivemos três feminicídios em Juazeiro, e essas mulheres não haviam acessado a rede. Nossa meta é fortalecer a divulgação para que elas saibam que não estão sozinhas.”
A tenente Tatiane encerrou reforçando a importância do apoio à vítima e dos canais disponíveis:
“Você, mulher que está nos ouvindo e passando por uma situação de violência, não fique sozinha. Nos procure. Pode denunciar de forma anônima no 180 ou, em caso de emergência, ligar 190. Estamos prontos, especializados e preparados para proteger a mulher que sofre violência.”
