Processo vai escolher nove organizações da sociedade civil e movimentos sociais para compor o CMDH na gestão 2026-2028
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Articulação Social e Assuntos Religiosos (SAS) e da Casa dos Conselhos (CDC), prorrogou até o dia 10 de julho o prazo de inscrição para a eleição das organizações da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH) na gestão 2026-2028.
Ao todo, serão escolhidas nove instituições com atuação na defesa dos direitos humanos. Podem participar do processo organizações da sociedade civil e movimentos sociais que comprovem atuação na área, conforme as regras previstas no edital.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível neste link.
Para validar a participação, as entidades interessadas devem anexar a documentação exigida em formato PDF. Entre os documentos solicitados estão ofício assinado pelo representante legal, estatuto da organização ou movimento social, ata de fundação ou declaração de funcionamento com, no mínimo, um ano de atuação, ata de eleição e posse, documento de identificação com foto do representante legal e relatório de atividades de 2025, acompanhado de documentos comprobatórios.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral fará a análise da documentação apresentada e divulgará a relação das instituições habilitadas a participar da Assembleia de Eleição. O processo conta com apoio técnico-administrativo e jurídico da Casa dos Conselhos.
O Conselho Municipal dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de participação social, que contribui para a formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, ao enfrentamento das violações e à promoção da cidadania no município.
Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail institucional: cmdh@juazeiro.ba.gov.br.
