A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação de Repressão Qualificada Dupla Identidade. A ação foi presidida pelos delegados Juliano Ferronato e Júlio César Pinheiro, titular e adjunto da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECCOR/ DRACCO).
As investigações tiveram início no começo de 2025 e apuram a atuação de uma organização criminosa especializada na prática do crime de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública. O foco do esquema era fraudar o processo de primeiro emplacamento de veículos no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
De acordo com as investigações, o grupo utilizava documentos falsificados, como notas fiscais e procurações, que já continham o número do chassi de veículos ainda não comercializados e que permaneciam em concessionárias ou até mesmo nas montadoras. Com essas informações, servidores envolvidos inseriam dados falsos no sistema, realizando o primeiro emplacamento de forma fraudulenta.
Segundo o delegado adjunto da 1ª DECCOR, Júlio César Pinheiro, o esquema explorava justamente as etapas internas do processo de análise documental.
“A dinâmica criminosa envolvia servidores que atuavam em fases distintas do primeiro emplacamento. Um realizava a análise inicial da documentação e outro, responsável pelo controle de qualidade, deixava de cumprir deliberadamente os procedimentos obrigatórios de conferência, permitindo a inserção de dados falsos no sistema do Detran. Com isso, veículos que sequer haviam sido vendidos já apareciam como emplacados.”
As consequências da fraude ultrapassaram as fronteiras de Pernambuco. Proprietários legítimos de veículos adquiridos posteriormente, além de pessoas físicas, empresas e até órgãos públicos de outros estados, passaram a enfrentar problemas ao tentar registrar automóveis que já constavam irregularmente como emplacados no banco de dados nacional.
“O verdadeiro comprador descobria a fraude apenas quando tentava realizar o primeiro emplacamento. O sistema acusava que aquele veículo já havia sido registrado anteriormente em Pernambuco. A investigação identificou ocorrências semelhantes em pelo menos oito estados da federação”, explicou o delegado.
O primeiro caso que chamou a atenção da investigação foi comunicado pelo Estado do Acre. Após perícias, ficou comprovado que o veículo verdadeiro encontrava-se em outro estado, evidenciando que o emplacamento realizado em Pernambuco havia ocorrido mediante fraude documental e inserção de informações falsas.
As apurações revelaram ainda que diversos procedimentos previstos pelo próprio manual operacional do Detran deixavam de ser observados pelos investigados, especialmente a conferência da documentação original apresentada pelos compradores e a validação das procurações utilizadas no processo.
“Em muitos casos, a pessoa cujo nome era utilizado para o primeiro emplacamento fraudulento sequer tinha conhecimento de que seus dados estavam sendo empregados pela organização criminosa. Algumas nem residiam em Pernambuco”, destacou Júlio César Pinheiro.
Durante a operação foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, uma prisão preventiva e quatro medidas cautelares diversas da prisão. Entre essas medidas estão o afastamento cautelar dos servidores de suas funções públicas e a instalação de monitoramento eletrônico, impedindo que os investigados se aproximem das unidades do Detran e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
A prisão preventiva foi decretada contra um investigado que, segundo a Polícia Civil, figura como réu em mais de 18 processos relacionados ao mesmo tipo de fraude e exercia, irregularmente, tanto a função de atendente quanto a de responsável pelo controle de qualidade, em desacordo com as normas internas do órgão.
“O objetivo principal desta fase da operação foi interromper imediatamente o funcionamento do esquema criminoso, retirando das funções estratégicas os investigados que tinham acesso ao sistema e condições de manter as fraudes em andamento”, afirmou o delegado.
As investigações continuam e a expectativa da Polícia Civil é ampliar a responsabilização criminal dos demais envolvidos e beneficiários do esquema.
“O trabalho do DRACCO não termina com esta operação. A partir de agora, as investigações seguem para identificar todos aqueles que se beneficiaram das fraudes e promover a responsabilização penal de cada integrante da organização criminosa”, concluiu Júlio César Pinheiro. (Fonte: PCPE)
