Assembleia dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), realizada nesta sexta-feira (31), aprovou imediata paralisação de três dias como forma de posicionamento contrário à PEC 159, que propõe alterações no regime de Previdência dos servidores públicos estaduais.
A paralisação será iniciada a partir da próxima terça-feira (04). A votação da PEC da Previdência estadual será retomada na tarde de hoje (31), após a desembargadora Dinalva Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltar atrás da própria decisão que impediu a continuidade dos ritos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Greve geral
A assembleia docente passada, realizada em 21 de janeiro, já havia aprovado a participação da categoria na greve geral dos servidores públicos. A paralisação deverá acontecer a partir da terça (04) até quinta-feira (06) da próxima semana, o que será ratificada pelo conjunto das entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos da Bahia.
Principais alterações da PEC
Para o servidor obter 100% da média dos 90% maiores salários, terá que trabalhar 35 anos se mulher e 40 anos se homem, mesmo após atingir a idade mínima; – A aposentadoria por invalidez corresponderá à 60% dos 90% maiores salários do servidor/a, rebaixando os seus proventos; – Em caso de morte do servidor/a na ativa: será calculado os proventos nos moldes da aposentadoria por invalidez.
Estabelece uma cota familiar de 50% e uma cota de 15% por dependente. Caso a esposa/o tenha menos de 42 anos, perderá esse valor de forma escalonada a depender da idade e os filhos perderão com a maioridade ou conclusão do ensino superior. Um/a esposo/a com apenas um filho ficaria, ainda, com 80% desse valor. (Fonte: Aduneb)
