O Tribunal de Contas dos Municípios retoma as sessões plenárias na terça-feira (14) para análise e julgamento de processos administrativos envolvendo as administrações públicas municipais.
A novidade é que as sessões, a partir de agora, serão realizadas no turno da manhã, com início previsto para as 10 horas, e por meio eletrônico. A mudança deverá perdurar pelo menos enquanto estiverem em vigor das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades de saúde para o controle da pandemia de Covid-19.
As sessões poderão ser acompanhadas pelos envolvidos nos processos e pelo público em geral, de qualquer local, pela internet.
Os conselheiros voltam a se reunir em sessões ordinárias todas as terças, quartas e quintas-feiras. As pautas de processos a serem analisados na próxima semana foram publicadas na edição do dia 09/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Ao todo são 35 processos. Os conselheiros priorizaram aqueles referentes a denúncias com pedido de concessão de medidas cautelares para sustar processos licitatórios, que eventualmente podem causar danos irreparáveis ao erário.
As sessões por meio eletrônico para apreciação, discussão e votação de processos no âmbito do TCM foram instituídas após aprovação da Resolução nº1399/2020 – ocorrida em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (07/04) –, levando em consideração a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde diante da pandemia do Covid-19. Na mesma sessão foi estabelecida a retomada dos trabalhos nos colegiados formados pelas duas Câmaras do TCM, que devem ocorrer na penúltima semana de abril. (Fonte: TCM-BA)
