A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) anunciou nesta terça-feira (28) a instituição de um plano de contingenciamento e racionalização de despesas, diante do cenário fiscal desfavorável no âmbito da administração pública, em virtude dos impactos econômicos das medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.
De acordo com o defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes, mesmo antes da pandemia da Covid-19 a Defensoria Pública da Bahia já vinha fazendo um esforço muito grande de contenção de despesa sabendo da crise fiscal que já existia no país. “Agora se tornou ainda mais grave e para nós é ainda mais difícil, porque nós já temos um orçamento bastante enxuto. Mesmo assim estamos fazendo o máximo de esforços para nos adaptar à situação, para contribuir sem prejudicar o atendimento à população ou causar o mínimo de prejuízo possível. Serão tempos difíceis mas a Defensoria vai saber enfrentar”, afirma.
As medidas constantes na portaria pela Defensoria se caracterizam pela suspensão de custos com: aquisição de imóveis e veículos; compra de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes. Também ficam suspensas contratação de serviços não imperiosos; a celebração de novos contratos de aluguel; e a realização de obras e reformas – com exceção as em execução ou as que atendam questões de segurança e manutenção das instalações.
Dentre as ações que ficam suspensas estão: novos contratos de estágio, a convocação de novos servidores e defensores e a renegociação das contratações já existentes, para a redução dos custos para a Defensoria.
A portaria estabelece também a interrupção das contratações de novos cursos, seminários, congressos e simpósios para defensores e servidores; a concessão de diárias, excetuadas as decorrentes de medidas de urgência no atendimento à população ou à estruturação dos mecanismos indispensáveis ao desempenho do trabalho remoto.
Também há previsão de que, a partir de 1 de maio, seja suspenso o pagamento de auxílio-transporte para os servidores que estão em regime diferenciado de trabalho remoto.
