O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro. A Bahia possui 457 nomes na lista.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.
Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade. “O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou.
Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.
O presidente do TSE fez ainda um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.
Confira a lista:
Senhor do Bonfim
Anderson Luz Silva
Edson Luiz de Almeida
Hélio Palmeira de Carvalho
Renivaldo José Porcino
Araci
José Eliotério da Silva Zedafó
Maria Edneide Torres Silva Pinho
Biritinga
Gilmário Souza de Oliveira
Cansanção
Luiz Batista de Jesus
Rivaldo de Souza Pereira
Candeal
José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto
Conceição do Coité
Josenildes Ferreira Costa
Conceição do Jacuípe
Tania Marli Ribeiro Yoshida
Capim Grosso
Antônio Adilson Freitas Pinheiro
Paulo Cesar Silva Ferreira
Capela do Alto Alegre
Claudinei Xavier Novato
Euclides da Cunha
Atayde José da Silva
Rosangela Lemos Maia de Abreu
Itiúba
João Antônio da Silva Neto
Jeremoabo
Risvaldo Varjão Oliveira Junior
Lamarão
Arivaldo dos Anjos Damião
Ederlindo José dos Santos Lima
Florêncio Mamedio da Silva
Janete Santos Carvalho
Nova Fátima
Amado Moreira da Cunha
Eleneide Alves Cordeiro Carneiro
Mairi
Ramon Gonzalez Miranda
Nordestina
Geraldo Guimarães Alves
Pé de Serra
Saturnino Vieira de Santana
Queimadas
José Mauro de Oliveira Filho
Paulo Sérgio Brandão Carneiro
Quijingue
Joaquim Manoel dos Santos
Riachão do Jacuípe
Lauro Falcão Carneiro
Ribeira do Pombal
Ricardo Maia Chaves de Souza
Serrinha
Antônio Josevaldo Silva Lima
Marcia Bastos Carneiro da Silva
Santaluz
Eliude dos Santos Reis
Gilberto Batista Santos
Isaias Carneiro Santos
Joélcio Martins da Silva
Tucano
Arilton Dantas dos Santos
José Reis do Carmo
Teofilândia
Carlos Afonso de Oliveira
Valente
Luiz Mota Souza
Misael Lopes da Cunha
