O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa no processo de contratação da empresa Ocean 26 Inc, pelo estado da Bahia, para aquisição de 600 ventiladores pulmonares que seriam usados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A portaria que instaurou o inquérito é assinada pelo procurador da república Fernando Tulio da Silva e foi publicada na terça-feira (24).
Segundo o contrato firmado entre a Ocean 26 e o governo do estado, os 600 respiradores deveriam ser entregues até o dia 20 de abril. O governo pagou, no dia 30 de março, 80% do valor, cerca de U$ 8,4 milhões, o equivalente a R$ 44.824.320,00. Entretanto, os respiradores nunca chegaram.
Em agosto deste ano, o governo baiano contratou um escritório americano para reaver o dinheiro, já que a Ocean 26 tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. Posteriormente, a empresa americana entrou com uma ação na Justiça, para que o governo baiano receba 600 respiradores, ao invés de ter o dinheiro de volta.
O advogado da Ocean diz que tinha todos os respiradores na data prevista, mas não entregou porque a Bahia não cumpriu com os procedimentos legais para receber os equipamentos.
“A Ocean avisou por e-mail é que era necessário dar prosseguimento às regras legais brasileiras e internacionais para embarcar os equipamentos. O aconteceu foi o seguinte: a Bahia quando fez a compra, a tratou de forma simplória como se vai ali em uma farmácia adquirir um produto e pensar que pagou e levou”, explicou, na época, o advogado Sérgio de Carvalho Gegers.
O procurador do estado, Paulo Moreno, disse que isso não aconteceu e que foi comunicado à Ocean que o contrato seria desfeito. “Eles reconheceram a impossibilidade de entregar no prazo e nós cancelamos o contrato”, disse Paulo.
O procurador informou ainda que confirmou que o dinheiro pago pelos equipamentos foi devolvido pela fábrica chinesa para a Ocean.
“O dinheiro foi devolvido para o intermediário que eles tinham contratado em Hong Kong e foi devolvido para a Ocean 26. Desde então, a nossa briga é que eles devolvam o dinheiro. Se eu cancelo o contrato com eles, eles cancelam o contrato de entrega desses respiradores lá na China, o dinheiro é devolvido, se o dinheiro é devolvido é porque o contrato foi desfeito”, explicou Paulo Moreno.
Na ação movida pela Ocean, conforme despacho judicial de 10 de setembro, foi determinado pela Justiça o prazo de 30 dias para o governo retirar os equipamentos ou se manifeste sobre o caso.
