Prisões, realização de oitivas e ajuizamento de medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para bloqueio de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados por crimes tributários. Essas são algumas das ações que fazem parte da rotina dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na busca do ressarcimento ao erário por parte dos sonegadores.
O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi responsável por ações que resultaram na estimativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 514 milhões, somente em 2020. Deste total, cerca de R$ 11,7 milhões já foram recuperados aos cofres públicos, entre quitações integrais e parcelamentos de débitos tributários.
“Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos dar prosseguimento às nossas atividades, por meio da adoção de ferramentas tecnológicas que nos permitiram promover oitivas por videoconferência e o intercâmbio de informações entre as instituições integrantes do Cira”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
Os integrantes do Comitê se reuniram nessa quarta-feira (10) para planejar ações da força-tarefa de Combate à Sonegação Fiscal e discutir estratégias para a ampliação de suas atividades no interior do Estado. Um dos projetos para 2021 será a designação de delegados de Polícia para atuação nos Ciras regionais.
Principais ações
Foram promovidos nos três primeiros trimestres deste ano, onze oitivas integradas em procedimentos investigatórios criminais, além de diversos autos de qualificação e interrogatório de investigados, termos de depoimento e de declarações em inquéritos policiais. Segundo o promotor de Justiça Hugo Sant’Anna, já estão agendadas outras oitivas para realização até o final deste ano. Além disso, foram oferecidas vinte denúncias, referentes a infrações penais tributárias com estimativa de recuperação fiscal estadual da ordem de cerca de R$282,4 milhões.
Também houve o ajuizamento de treze medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para recuperação de valores relativos aos impostos sonegados estimados em R$156.8 milhões. Entre as cautelares ajuizadas, encontra-se o sequestro de bens dos proprietários e administradores do grupo empresarial Ricardo Eletro, que resultou na indisponibilidade de cerca de R$ 58,449 milhões, entre ativos financeiros e bens móveis e imóveis, já determinado pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador.
