As uvas de mesa produzidas no Vale do São Francisco continuarão isentas da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. O governador Paulo Câmara assinará decreto que retoma o incentivo tributário, destacando que a isenção também alcança o produto que é comercializado em embalagens plásticas. O anúncio foi feito, em primeira mão, ao deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos (PSB), responsável pela articulação que resultou na ação governamental.
Recentemente, houve a interpretação de que a uva vendida em embalagens plásticas se caracterizava como produto industrializado, o que gerou autos de cobrança de ICMS a pequenos, médios e grandes produtores, inclusive os que são membros de cooperativas. Com a nova determinação não haverá risco de cobrança de imposto para esses casos. O decreto será elaborado pela Secretaria da Fazenda e assinado pelo governador nesta quarta-feira (07) e segue para publicação no Diário Oficial do Estado.
“O retorno do incentivo tributário aos produtores será fundamental para que a fruticultura irrigada continue a ampliar sua competitividade. Reconhecida internacionalmente por sua qualidade, contará com toda segurança jurídica e tributária, garantidas pelo Governo de Pernambuco, para conquistar novos mercados dentro e fora do País. O avanço comercial irá resultar em maior geração de emprego e renda na região e maior capacidade de investimento em pesquisa e inovação pelo setor”, destacou Lucas Ramos.
