Durante entrevista ao Nossa Voz desta sexta-feira (13), o Governador Paulo Câmara afirmou que da parte do Governo do Estado não há nenhum interesse em ter uma “queda de braço” com o município de Petrolina quando o assunto é saneamento e abastecimento de água, ambos de responsabilidade da Compesa, empresa gerenciada pelo Estado.
O chefe do executivo estadual reconheceu que há muitos desafios pela frente, porém, frisou que tem respeitado o que diz o Marco Regulatório de Saneamento tanto no âmbito federal, como estadual. “O Estado tem buscado o entendimento nestas questões, sabemos que muito precisa ser feito e avançado com relação aos serviços da Compesa, principalmente na distribuição da água, porém, nós respeitamos o marco legal de saneamento. Temos também uma legislação estadual aprovada, que cria as microrregiões e vamos respeitar isso”, pontua.
Fazendo referência ao prefeito de Petrolina, que esta semana encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que pretende criar a empresa municipal de saneamento, a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O governador afirmou que o município está indo de encontro ao que diz o marco regulatório. “Qualquer iniciativa isolada de um único município sobre essas questões, nós vamos ouvir, vamos tentar ajudar, mas sempre respeitando o contexto da legislação em vigor. Há microrregiões onde precisamos pensar em soluções conjuntas, não dá pra pensar em casos isolados de municípios sozinhos quererem resolver. Ao buscar a municipalização do serviço, Petrolina estaria indo de encontro ao marco regulatório do saneamento”, destaca.
