A previsão dada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para o início do processo para a compra de câmeras que serão acopladas nas fardas de policiais militares e civis da Bahia não foi cumprida.
No início de fevereiro a pasta informou, em nota enviada ao Bahia Notícias, que finalizaria ainda no mês passado a pesquisa de mercado, com o valor referencial dos equipamentos. A secretaria também disse que após esse processo, seria publicada a licitação. Porém, em nova nota enviada nesta quinta-feira (3), a SSP não deu um prazo para a publicação do edital e informou que o processo para aquisição está na fase de consulta de preços. A pasta informa ainda que todo o rito legal para compra de equipamentos, no serviço público, está sendo obedecido.
A expectativa era licitar ainda em 2021. Em setembro, Jurandilson Nascimento, capitão da PM e diretor de TI na Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) havia manifestado a perspectiva. Os testes iniciaram em agosto do ano passado, quando algumas funcionalidades do sistema foram testadas.
O assunto veio novamente à tona após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrar da Corregedoria da Polícia Militar e da SSP a instalação de câmeras em viaturas e fardas da PM-BA, após uma ação policial que resultou na morte de três pessoas na Gamboa. As cobranças serão feitas através da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Eduardo Rodrigues.
No final do ano passado, o titular da pasta, Ricardo Mandarino, garantiu que o projeto começaria a sair do papel ainda no começo de 2022. Na visão dele, a adoção de câmeras vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas, e também os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos.
Experiência positiva
A Polícia Militar de São Paulo iniciou o uso de câmeras acopladas ao uniforme junho de 2021. Nesta primeira fase, foram adquiridas 2.500 unidades das câmeras. O uso do equipamentos será ampliado já que a previsão para este ano é que mais 7 mil câmeras sejam instaladas.
De acordo com a PM paulista, entre junho do ano passado até setembro, o número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 46% em todo o estado, na comparação com o mesmo período de 2020. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, já adotam o equipamento.
