O Prefeito De Cabrobó, Galego De Nanai (Avante), anunciou na última quarta-feira (17), durante entrevista ao Programa Nossa Voz Da Grande Rio Fm 100,3, que pretende enviar à Câmara De Vereadores do Município, um Projeto De Lei para instituir o Auxílio Empreendedor.
De acordo com o texto que será submetido a análise do Legislativo, terão direito ao benefício pessoas físicas, proprietárias de pequenos empreendimentos considerados atividades não essenciais pelo Decreto do Governo do Estado de Pernambuco, nº 50.433 de 15/03/2021, afetados economicamente pela pandemia (COVID-19), no município de Cabrobó. Ainda segundo o projeto, os empreendedores devem receber em parcela única auxílios de R $300,00 (trezentos reais) e ou R$500,00 (quinhentos reais).
Entre os critérios previstos para o recebimento do benefício, estão a existência de dados da empresa no banco de dados da Superintendência Municipal De Tributos, através do cadastro de atividade econômica. Além disso o beneficiário precisa preencher os seguintes critérios ;
– Ter residência fixa em Cabrobó
– Possuir alvará de funcionamento do estabelecimento ou em caso de impossibilidade outro documento que comprove cadastro na Superintendência de Tributos do município;
– Ato constitutivo do empreendimento ou qualquer outro documento que comprove ser titular do empreendimento
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego, ressalvado o Programa Bolsa Família
– Ter renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos;
Na justificativa do Projeto, o chefe do executivo ainda argumenta, que diante do período prolongado de pandemia, muitas pequenas empresas do município entraram em situação de extrema dificuldade financeira, sem alternativas para manter sua estrutura, sendo obrigados a fechar suas as portas, o que tem gerado consequências desastrosas para economia da cidade. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa da aprovação no plenário da Câmara de Vereadores.
