Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. Veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU)
A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) emitiu nota oficial nesta quinta-feira (11), manifestando preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. Segundo a Abrafrutas, a medida gera insegurança para diversos segmentos do agronegócio brasileiro, incluindo a fruticultura, atividade que depende intensamente da contratação de mão de obra temporária em períodos de safra.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional buscava criar condições para ampliar a formalização do trabalho sazonal, no qual permitia que trabalhadores pudessem exercer atividades temporárias sem receio de perder imediatamente o acesso a programas sociais. Na avaliação do setor, a proposta representava um avanço na promoção da inclusão produtiva, da geração de renda e da segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação.
Na nota, a Abrafrutas disse que a fruticultura brasileira é uma das atividades agrícolas que mais geram empregos no campo. Em diversas regiões produtoras, especialmente durante os períodos de colheita, a disponibilidade de mão de obra temporária é fundamental para garantir a qualidade dos frutos, o cumprimento dos contratos comerciais e a competitividade do Brasil nos mercados nacional e internacional.
Para a Abrafrutas, o veto mantém obstáculos que dificultam a formalização de trabalhadores e agravam um desafio já enfrentado pelo setor: a escassez de mão de obra em momentos estratégicos da produção. A entidade defende que políticas públicas voltadas à proteção social devem caminhar lado a lado com iniciativas que estimulem o trabalho formal e a geração de oportunidades.
“O setor da fruticultura tem papel fundamental na geração de empregos e renda em todo o país. Precisamos de mecanismos que incentivem a formalização e ofereçam segurança tanto para os trabalhadores quanto para os produtores, fortalecendo a competitividade da produção brasileira”, destaca o diretor executivo da entidade, Eduardo Brandão.
A Abrafrutas, segundo o diretor, defende a importância do diálogo entre os Poderes para a construção de soluções que atendam às necessidades dos trabalhadores rurais, promovam o desenvolvimento econômico e garantam condições adequadas para que
o campo continue a produzir, gerar empregos e contribuir para a segurança alimentar do país.
A entidade finalizou a nota dizendo que seguirá acompanhando as discussões sobre o tema com apoio das iniciativas que favoreçam a formalização do trabalho, a inclusão produtiva e o fortalecimento da fruticultura brasileira.
