O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Afrânio, recomendou à Câmara de Vereadores de Afrânio (PE), a suspensão do edital do Concurso Público nº 01/2024 e a substituição da banca organizadora Bios Concursos. A justificativa é o flagrante conflito de interesses e a necessidade de preservar a impessoalidade e a igualdade de condições entre os candidatos no concurso público regido pelo edital nº 001/2024. A Câmara deverá republicar os termos do referido edital, com novas, válidas e regulares disposições.
A Promotoria de Justiça de Afrânio levou em consideração denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE, sobre indícios de potencial violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Afrânio, ao ser contratada como banca organizadora a Bios Concursos, que também atua como curso preparatório para o certame.
A Câmara de Vereadores de Afrânio tem prazo de 10 dias para enviar ao MPPE um relatório detalhado com informações a respeito das justificativas para escolha de banca examinadora e das medidas adicionais implementadas para garantir a impessoalidade, transparência e isonomia no processo seletivo.
A orientação da Promotoria de Justiça de Afrânio é, para nos próximos certames, adotar rigorosos critérios de seleção das bancas organizadoras, priorizando instituições que não possuam envolvimento direto ou indireto com cursos preparatórios, a fim de resguardar a confiança pública, o princípio da impessoalidade e a credibilidade dos concursos públicos promovidos pela Câmara de Vereadores de Afrânio.
A íntegra da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 12 de junho de 2024.
(Foto: Site/ Câmara de Vereadores de Afrânio)
