A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar nesta quarta-feira (24) os projetos de lei que criam uma bolsa permanência de R$ 150 para alunos da rede estadual de ensino e o pagamento das contas de água, pelo governo estadual, de cerca de 860 mil pessoas.
Em publicação no Diário Oficial do Legislativo nesta terça (23), o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), convocou os deputados estaduais para uma sessão extraordinária nesta quarta, a partir das 10h, na qual as duas matérias serão apreciadas.
De autoria do Poder Executivo, os projetos visam minimizar impactos sócio-econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Chamado de “Bolsa Presença”, o programa prevê que o auxílio de R$ 150 será pago a cada família com aluno matriculado na rede estadual e que esteja inscrita no Cadúnico, o cadastro para programas sociais do governo.
O benefício será concedido para os estudantes que tiverem freqüência superior a 75% nas atividades escolares. O projeto determina também que, para continuar recebendo o valor, é obrigatória a participação dos alunos nas avaliações de aprendizagem feitas pela escola e que a família do estudante esteja presente nas atividades direcionadas a pais e responsáveis. Ainda conforme o texto, o programa pode ter duração de até seis meses em cada edição, “ao final da qual os estudantes participantes serão avaliados com base em indicadores de aprovação e de abandono escolar.”
Já no caso das contas de água, assim como em 2020, o pagamento das contas de água vai acontecer por três meses e será válido para clientes da Embasa com cadastro social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. Caso o projeto seja aprovado, o governo do estado estima desembolsar R$ 17 milhões para custear a medida.
