A carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei na Bahia. Na última terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto.
Com a aprovação da Lei falta somente a sanção do governador para os Projetos passarem a funcionar, executados pelo Detran-Ba. Após sancionado, serão anunciados todos os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.
“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, ressalta o diretor-geral do Detran-Ba, Rodrigo Pimentel.
Público-alvo
O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico, que considera família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e os estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.
A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita.
(Ascom Detran/ BA)
