Câmara aprova em dois turnos PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horasA Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/2019, proposta que muda a Constituição para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores passam a ter duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra entra em vigor 60 dias após a promulgação da proposta. A versão aprovada pela Câmara foi apresentada pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir de duas propostas que já tramitavam na Casa.
A primeira era a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após um período de 10 anos. A segunda era a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas semanais após um ano. O texto final aprovado pela Câmara adotou uma solução intermediária: jornada de 40 horas semanais e modelo 5×2, com transição.
Segundo a Agência Brasil, a transição foi incorporada após um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pela regra aprovada, 60 dias depois da promulgação, a escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, e a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Em seguida, 12 meses depois, a jornada é reduzida para 40 horas semanais, com limite de 8 horas por dia.
O texto também prevê, durante esse período de transição, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que isso seja feito por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Outro ponto importante é que a nova regra não será aplicada a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais.
Também ficam fora dessa mudança os empregados com nível superior e remuneração mensal de pelo menos R$ 8.475,55, valor correspondente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS. Além disso, o texto estabelece que uma lei ordinária tratará das jornadas e dos descansos em regimes diferenciados, como os de trabalhadores com jornada de 6 horas diárias.
Já uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por uma tramitação acelerada.
Na manhã do mesmo dia, o presidente da Câmara realizou uma sessão protocolar para liberar a votação da PEC na comissão especial. Na comissão, dos 38 membros, 34 votaram a favor e 4 contra. Em seguida, o texto foi incluído diretamente na ordem do dia do plenário. A votação foi celebrada por parlamentares da base governista e por setores que defendem a mudança na jornada de trabalho.
Após a aprovação em primeiro turno, Hugo Motta afirmou que a Câmara deu um passo importante para promover “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Ele também destacou três pilares que, segundo ele, foram tratados como inegociáveis: a redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
No plenário, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação e afirmou que a votação mostrava de que lado a maioria da Casa decidiu ficar. Já a deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6×1, usou a própria experiência para defender a mudança, dizendo que esse modelo “não cabe no calendário” porque afeta diretamente a vida dos trabalhadores.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também classificou a aprovação como histórica e associou a pauta a uma antiga reivindicação do movimento sindical. Do outro lado, parlamentares da oposição fizeram críticas ao texto.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador e disse que não iria “mentir” sobre os efeitos da PEC. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como “eleitoreira”, embora tenha afirmado que o debate também envolve a dignidade dos trabalhadores.
A aprovação da PEC marca uma mudança importante no debate sobre jornada de trabalho no Brasil. Se o Senado confirmar o texto sem alterações, o país passará a ter, na Constituição, um novo limite semanal de trabalho e o fim do modelo 6×1 como regra geral, mantendo salários e estabelecendo uma transição gradual. Por enquanto, porém, a proposta ainda precisa vencer a próxima etapa legislativa antes de se tornar definitiva.
