A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador Gaturiano Cigano, que cria um sistema de agendamento on-line para castração de cães e gatos no município. A proposta provocou um debate mais amplo no plenário sobre abandono de animais, crescimento da população de cães nas ruas e a necessidade de políticas públicas permanentes para a causa animal.
Pelo texto aprovado, o sistema deverá funcionar no portal oficial da Prefeitura de Petrolina e permitir o cadastramento eletrônico de tutores interessados no serviço gratuito de esterilização cirúrgica. A proposta prevê até oito cadastros por mês e estabelece que cada tutor poderá agendar até dois animais dentro de um período de 60 dias. Caso não existam vagas, poderá ser realizado um pré-cadastro para atendimento posterior.
As castrações poderão ocorrer em clínicas veterinárias contratadas pelo município, em mutirões ou em outro local definido pela Prefeitura. O projeto também estabelece a possibilidade de gestão do sistema pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com o Centro de Controle de Zoonoses e autoriza parcerias com entidades de proteção animal, universidades, organizações não governamentais e iniciativa privada.
Ao defender a proposta, Gaturiano Cigano disse que a implantação do sistema pode colocar Petrolina “mais uma vez na frente” e pediu apoio dos colegas para aprovação da matéria.
“É um projeto que dispõe sobre a criação do sistema de agendamento on-line para castrações de cães e gatos do nosso município. Petrolina pode sair mais uma vez na frente com esse projeto”, afirmou.
Debate vai além do agendamento
A discussão da proposta acabou abrindo espaço para uma avaliação mais ampla sobre a presença de animais abandonados nas ruas da cidade.
Aero Cruz elogiou a iniciativa, mas defendeu que o problema seja discutido também em outras esferas de governo. Segundo ele, o aumento do número de cães soltos tem provocado preocupação principalmente em áreas utilizadas para caminhadas e circulação de pedestres.
“É preciso ter uma discussão maior, é preciso ver o que vai se fazer”, afirmou Aero, ao mencionar ocorrências envolvendo animais que avançam sobre crianças, ciclistas e pessoas que praticam caminhada.
O vereador também chamou atenção para os limites de atuação do Centro de Controle de Zoonoses, ressaltando que o órgão não realiza simplesmente o recolhimento de animais abandonados.
Gilmar cobra política permanente
Gilmar Santos apoiou o projeto, mas fez críticas à atuação do poder público municipal. Para o parlamentar, a quantidade de animais nas ruas também reflete a ausência de uma política contínua de castração e acolhimento.
“Não pode ser só evento. Não tem que ser no aniversário da cidade. Tem que ser cotidiana”, declarou.
Gilmar afirmou já ter cobrado anteriormente a continuidade das ações de castração e questionou a falta de recursos destinados à área.
“Como um município com orçamento de R$ 2 bilhões e mais de R$ 300 milhões não tem recurso para acompanhar as demandas da causa animal?”, questionou.
O vereador também avaliou que ferramentas administrativas simples, como o próprio agendamento digital previsto no projeto, poderiam já estar disponíveis à população.
Rosarinha destaca ações da Prefeitura
Em contraponto às críticas, Rosarinha Coelho afirmou que já existem avanços nas políticas voltadas à causa animal e citou ações realizadas pela gestão municipal.
Segundo a vereadora, ainda é visível o grande número de cães espalhados pelas ruas, mas a castração representa uma das principais alternativas para impedir o crescimento dessa população.
“Alguma coisa precisa ser feita o mais rápido possível com relação a essa questão da castração, porque hoje é a primeira alternativa para que não se estenda ainda mais”, disse.
Rosarinha também destacou a procura pelos serviços oferecidos nas unidades do Bora Petrolina e avaliou que o novo sistema poderá fortalecer as ações já desenvolvidas.
Wanderley cita clínica veterinária e canil-gatil
Wanderley Alves também votou favoravelmente à matéria e afirmou que investimentos voltados à causa animal estão em andamento no município.
O vereador citou a futura entrega de uma clínica veterinária municipal e de um canil-gatil na região próxima ao Cosme e Damião. Para ele, a estrutura, associada à ampliação das castrações, pode contribuir gradualmente para reduzir o problema.
Wanderley ressaltou, porém, que os animais abandonados não devem ser responsabilizados pelos transtornos provocados nas ruas.
“Se ele corre atrás de uma motocicleta, se corre atrás de uma pessoa, de um ciclista, se provoca um acidente, o menos culpado na situação é ele. Tem que cobrar da gente, tem que cobrar do poder público”, afirmou.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Defesa e Proteção da Causa Animal e estava previsto para primeira e segunda votações, por maioria simples, na sessão desta terça-feira.
Com a aprovação pela Câmara, a proposta segue os trâmites legislativos para que o sistema possa ser regulamentado e implementado pelo Poder Executivo.
