Justiça
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão...
Com o objetivo de garantir a segurança dos frequentadores do Festival de Janeiro, evento realizado entre 21 e 26 de janeiro na cidade de Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou termo de compromisso e ajustamento de conduta com a Prefeitura de Ouricuri e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
No termo, a gestão municipal e a PMPE assumiram,...
Atento à proteção dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) adequar as normativas internas com o intuito de evitar qualquer possibilidade de favorecimento nos pedidos de renovação de credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Com base na recomendação, o Promotor...
Neste sábado (11), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Os escolhidos, Ricardo Regis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino, foram selecionados a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP-BA).
Para ocupar a vaga deixada pela desembargadora Ilona Márcia...
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ontem, dia 9, ao prefeito de Juazeiro que avalie a viabilidade da realização do Carnaval 2025 com despesas pagas pelo próprio Município enquanto perdurar o estado de calamidade financeira, que foi decretado pelo gestor este mês. O evento está previsto para ocorrer no período de 13 a 16 de fevereiro.
Na recomendação,...