Justiça
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Cabrobó a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A medida busca substituir o excesso de contratados temporários por servidores aprovados em certame, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo a Promotoria de Justiça de Cabrobó, o último concurso realizado no município ocorreu em 2012. Atualmente, a cidade...
O Ministério Público do Estado da Bahia participou na tarde de ontem, dia 9, de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) para discutir critérios mais transparentes para a contratação de artistas nos festejos juninos desse ano. Durante o encontro, que contou também com a participação de integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.
Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, recomendou ao prefeito do município a nomeação e posse imediata dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), bem como a adoção de providências para garantir que o órgão conte com uma sede adequada e equipe técnica. Além disso,...
Como parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança, nesta terça-feira (3), a cartilha digital "Prevenção da gravidez na adolescência - Informação + Atitude = Cuidado e Proteção". A publicação é voltada à promoção da educação sexual e ao fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes.
A cartilha apresenta informações sobre...