Localidades de municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio São Francisco têm até 25 de setembro para apresentar manifestação de interesse em serem contemplados com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), atendendo ao Eixo II – Qualidade da Água e Saneamento, Meta II.6, do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025).
Os sistemas individuais de esgotamento sanitário serão viabilizados, exclusivamente, por meio de contratações realizadas pela Agência Peixe Vivo, na qualidade de entidade delegatária do CBHSF e gestora dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Primeiramente serão contratados os estudos e projetos. Posteriormente, por meio de nova(s) licitação(ões), será contratada a execução dos sistemas individuais projetados.
Somente poderão concorrer municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Francisco e que possuam Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) finalizado e aprovado na respectiva Câmara Municipal. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve ter sido elaborado em conformidade com a Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020.
Dentre as soluções individuais a serem propostas, serão priorizados os Tanques de Evapotranspiração (TEvap’s), sempre que os projetos apontarem a viabilidade técnica e financeira para a sua execução, nas localidades selecionadas.
Para cada região fisiográfica da bacia do rio São Francisco serão selecionadas 3 (três) localidades distintas para serem contemplados com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, conforme critérios de hierarquização técnica. No total serão beneficiadas 12 (doze) localidades, pertencentes a 12 (doze) municípios distintos da bacia, sendo: 3 (três) localidades do Alto São Francisco; 3 (três) localidades do Médio São Francisco; 3 (três) localidades do Submédio São Francisco; e 3 (três) localidades do Baixo São Francisco. As demais localidades classificadas irão compor uma carteira para contemplações futuras, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CBHSF, no horizonte de planejamento do Plano de Aplicação Plurianual (PAP 2021-2025).
Ressalta-se que 1/3 (um terço) das vagas serão priorizadas para o atendimento de comunidades tradicionais. Desta forma, será beneficiada pelo menos 1 (uma) comunidade tradicional em cada região fisiográfica, totalizando pelo menos 4 (quatro) comunidades tradicionais a serem contempladas na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
A manifestação de interesse deverá ser encaminhada por ofício, conforme orientações do edital para o e-mail: saneamentorural@cbhsaofrancisco.org.br.
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