O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco conta com a participação ativa dos cidadãos para comunicar irregularidades relacionadas ao pleito deste ano. Propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e outros ilícitos podem ser comunicados de forma virtual pela Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) e por meio do aplicativo Pardal.
Para enviar notícias de ilícitos por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MP Eleitoral, basta acessar o site www.mpf.mp.br/prepe, clicar na opção “Denúncias”, no menu superior da página, e preencher um formulário informando o nome e o CPF, descrevendo, com o máximo de detalhes, o fato, o local e a data do ocorrido. É possível também escolher a opção de manter os dados pessoais em sigilo.
Já a plataforma Pardal, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou uma nova versão para as eleições deste ano e está disponível aos cidadãos de todo o país, de forma gratuita, no Google Play ou na Apple Store, para uso em celular e tablet. Ao acessar a ferramenta, é preciso selecionar entre as opções “Propaganda antecipada” ou “Outras irregularidades eleitorais” e indicar o suposto ilícito e a unidade da federação do ocorrido. A partir de 16 de agosto, quando começa o período de campanha, também será possível relatar, via aplicativo, irregularidades em propaganda eleitoral.
Máximo de informações – Para comunicar ilícitos eleitorais, é importante encaminhar elementos que indiquem a existência do que foi relatado como, por exemplo, vídeos, fotos ou áudios. A partir dos dados enviados, o MP Eleitoral vai analisar se há elementos suficientes para propor representação contra o(a) pré-candidato(a), candidato(a) ou partido político. Se houver, será pedido que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) puna os responsáveis pelos ilícitos.
O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, destaca a importância dessa parceria com a população no combate às práticas eleitorais ilícitas. “O Ministério Público Eleitoral tem na sociedade uma importante aliada para coibir abusos relacionados ao pleito deste ano. Contamos com esse apoio para juntos fazermos uma eleição mais justa”, afirma.
