Em entrevista ao Nossa Voz desta quinta (11), deputado federal pernambucano defendeu que população seja chamada para reafirmar posição que, segundo ele, é publicamente clara em favor da punição de menores que cometam crimes violentos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.
Em entrevista ao programa Nossa Voz desta quinta-feira (11), o Deputado Federal pernambucano e defensor da proposta, Mendonça Filho (PL), disse que a aprovação da proposta na comissão atende à um anseio popular.
“Eu acho que é uma resposta que a Câmara dos Deputados começa atender ao anseio da grande maioria do povo brasileiro. Qualquer pesquisa de opinião que se faça no país, no Brasil, indica claramente uma aprovação para a redução da maioridade penal de mais de 80%”, afirmou o deputado.
Diante disso, o deputado Mendonça Filho argumentou que o correto seria submeter o tema a um referendo popular. “E eu defendo, inclusive, que uma aprovação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos possa ser submetida a um referendo popular, ou seja, onde a população seja chamada para reafirmar essa posição que, publicamente, é muito clara em favor da punição de menores que, principalmente, cometam crimes violentos”, defendeu o deputado.
Segundo ele, as penas para menores de 16 anos devem ser mais severas diante de crimes violentos. “Você precisa ter punição compatível com aquilo que é praticado, inclusive com relação a jovens de 16 17 anos”, afirmou. O deputado disse que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países que punem, criminalmente, menores de 18 anos, e, ainda de acordo com ele, a medida não seria inconstitucional.
“Na América Latina, temos exemplos como na Argentina, no Chile, onde a maioridade penal é menor do que 18 anos e não vejo razão do Brasil estar fora desse contexto. Essa tese defendida pela esquerda, pelo PT, de que não dá para reduzir porque seria inconstitucional, na prática, não tem nenhum respaldo. Não há uma cláusula da Constituição chamada cláusula pétrea. Ela pode ser alterada. Aliás, já foi motivo de emenda constitucional em 2015 votada na Câmara que, infelizmente, terminou engavetada pelo Senado Federal”, disse.
O deputado admitiu que a redução da maioridade penal para 16 anos não vai resolver o problema da violência. Mas defendeu que, em conjunto com outros mecanismos legais, vai contribuir para o combate ao crime organizado.
“Eu não vejo a solução ou a votação da PEC da maioridade penal como solução mágica. Ela não vai resolver o problema da violência porque ele é muito mais complexo. Então, essa PEC da maioridade penal, ela não é panaceia, ela não é bala de prata, ela não vai resolver problema da segurança. Agora, a gente tem que devolver à sociedade a percepção de que no Brasil cometer crime e crime violento não vale a pena”, afirmou.
Questionado se a redução da maioridade penal contribuiria para o aumento da população carcerária, Mendonça Filho defendeu que o cumprimento de pena para menores de 18 anos sejam praticado em estabelecimento penal específico.
“Eu defendo que o cumprimento de pena por parte de jovens entre 16 e 17 anos se dê em estabelecimento penal específico, ou seja, ele não estaria na mesma penitenciária ou presídio de um maior de 18 anos, para evitar aquela tese de que ele poderia ser aliciado por facções criminosas, como ocorre infelizmente na realidade do Brasil”, argumentou.
O deputado também comentou sobre a falta de vagas nos presídios já existentes.
“Com relação à população carcerária, não é você soltando preso que você vai resolver o problema da violência do Brasil. Se há falta de vagas em presídios no Brasil, você tem que construir mais presídios. Se alguém cometer um crime, ele não pode ficar solto em liberdade, porque o presídio está lotado ou superlotado. Você tem que aumentar o número de vagas para que, quem cometa crime, possa cumprir a sua pena em condições de salubridade e de respeito à dignidade humana, como ocorre em qualquer nação do mundo”, informou.
Mendonça Filho finalizou dizendo que está confiante no avanço da proposta no Congresso.
“Eu não tenho dúvida que, quando essa proposta chegar ao plenário, ela vai ser aprovada com larga maioria. Esse é o sentimento que eu percebo, claramente, da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional como um todo”, afirmou.
Confira a entrevista na íntegra
A entrevista completa com o Deputado Federal pernambucano, Mendonça Filho (PL), está disponível no canal da Grande Rio FM, no YouTube, através do link.
