Contribuintes de Petrolina têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento direto em ações sociais no município. Por meio da destinação aos fundos municipais, é possível apoiar instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem pagar nenhum valor a mais por isso. Na prática, a destinação funciona como um redirecionamento de parte do imposto devido. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto, desde que façam a declaração na modalidade completa, indicada para quem informa despesas como saúde, educação e dependentes. Já empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. Em vez de o valor ser encaminhado integralmente para a União, uma parte pode permanecer no município e fortalecer a rede de atendimento social.
O contribuinte pode escolher como deseja fazer a destinação: indicar uma entidade da sociedade civil devidamente cadastrada nos conselhos municipais, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Conselho da Pessoa Idosa, ou optar por destinar diretamente para os fundos municipais. Quando há indicação de entidade, o recurso é repassado por meio do fundo, conforme as regras estabelecidas pelos conselhos. Os recursos são geridos com transparência e responsabilidade, com acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome e fiscalização dos conselhos municipais. As entidades beneficiadas precisam estar regularmente cadastradas e aptas a receber os recursos, garantindo a correta aplicação dos valores em ações de atendimento e proteção social.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, segue até o dia 29 de maio. A destinação pode ser feita de forma simples, no próprio sistema da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar orientação com um contador ou acessar o sistema da Receita Federal, que apresenta o passo a passo para a destinação durante o preenchimento da declaração. O mecanismo é previsto na legislação federal e permite que parte do imposto devido seja direcionada a fundos municipais, contribuindo diretamente para o fortalecimento de instituições e para a garantia de direitos no município.
