Uma seleção de três vagas de estágio para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que tinha o edital voltado apenas para pessoas LGBT+, foi suspensa pela Corregedoria do órgão, conforme decisão publicada na última sexta-feira (28).
As vagas se tratavam de estágio remunerado pra estudantes de direito aos critérios foram estabelecidos pelo juiz Mario Caymmi, da 27ª Vara de Substituições da Capital. Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral, aponta que o “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigino quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.
O desembargador estranha a submissão de um mês de trabalho voluntário. “Em uma mera interpretação literal, já soa contraditório exigir de um candidato que preste estágio voluntário não remunerado. São dispensáveis, pois, maiores comentários neste ponto.”
Além disso, para o oficial, a proibição a candidatos heterossexuais é “geral e abstrata”.
Fonte: Bahia Notícias
