Um projeto de Lei (PL n° 5649/20) que tramita na Câmara dos Deputados prevê a vacinação obrigatória contra a covid-19 aos servidores e agentes públicos da União, estados e municípios. A proposta é da autoria de Fausto Pinato (PP-SP) e tem o objetivo de retomar os atendimentos presenciais nas repartições.
O PL engloba servidores públicos efetivos, comissionados e até mesmo os temporários, estando ou não em atividades essenciais. A imunização, segundo a matéria, deve ser comprovada através de um cartão de vacinação assinado pelos órgãos de saúde.
Ao ponto que torna obrigatória a vacina, o projeto prevê sanções ao servidor que não se proteger. “Em meio a expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no País a politização da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionismo por parte de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros a não se imunizar”, destaca o deputado.
Fortunato disse ao site da Câmara Federal que o projeto é também uma forma de rebater os negacionistas. E por estarem em contato com o público, estão também expondo as vidas terceiros. “Os servidores públicos também são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar, futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos”, finaliza.
