A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e apresentado durante a convenção nacional do PL.
O conteúdo foi exibido no último sábado (25) e simulou um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A manifestação dos advogados ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o episódio. Relator do caso, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa se pronunciasse.
O ministro destacou que Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de outras pessoas.
Moraes também apontou que, caso o conteúdo tenha sido produzido sem autorização, o episódio poderá gerar consequências na esfera eleitoral. O vídeo pode ser enquadrado como deepfake, técnica que utiliza inteligência artificial para associar artificialmente a imagem ou a voz de uma pessoa a falas que ela não proferiu.
A divulgação de conteúdos desse tipo envolvendo candidatos e o processo eleitoral é proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Defesa alega ausência de contato com Flávio
Na manifestação encaminhada ao STF, os advogados afirmaram que Bolsonaro não teria condições de autorizar especificamente a produção do vídeo porque está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias. Flávio Bolsonaro, por sua vez, estaria proibido de visitá-lo por 90 dias.
Segundo a defesa, a restrição teria impedido qualquer contato destinado à obtenção de autorização para a elaboração do material apresentado na convenção.
Os advogados também argumentaram que os filhos de Bolsonaro utilizam há anos a imagem pública do pai em atividades político-partidárias, por meio de fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outros conteúdos públicos.
De acordo com a defesa, essa prática ocorria antes mesmo das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e nunca havia sido contestada pelo ex-presidente.
O STF ainda deverá analisar os esclarecimentos apresentados e avaliar se houve descumprimento das medidas judiciais impostas a Bolsonaro ou eventual irregularidade eleitoral na produção e divulgação do vídeo. (Fonte: Agência Brasil.)
