O Departamento Municipal de Trânsito de Casa Nova conquistou um importante reconhecimento federal ao ser oficialmente integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), vinculado ao Governo Federal. A inclusão do órgão foi publicada por meio da Portaria SENATRAN nº 439, de 7 de julho de 2026, consolidando um novo momento para a gestão do trânsito no município.
O reconhecimento é resultado de um processo técnico iniciado pelo próprio Departamento Municipal de Trânsito de Casa Nova há cerca de dois meses. Após a formalização do pedido e a apresentação da documentação exigida pela Secretaria Nacional de Trânsito, o processo foi analisado e aprovado, culminando na publicação da portaria que oficializou a integração do órgão ao sistema.
A integração representa o reconhecimento da estrutura técnica e administrativa do Departamento Municipal de Trânsito de Casa Nova, que passa a ter acesso às plataformas, ferramentas e procedimentos do SNT. A medida amplia a legitimidade da atuação do departamento, fortalece sua autonomia e garante mais eficiência na execução das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
Entre os principais avanços proporcionados pela integração está a autonomia dos agentes municipais para a lavratura de autos de infração, permitindo que o Departamento Municipal de Trânsito exerça suas atribuições de fiscalização de forma plena, dentro das competências estabelecidas pela legislação de trânsito.
Além de fortalecer a fiscalização e a organização viária, a inserção do departamento no SNT também traz impactos positivos para a arrecadação do município. Com o reconhecimento, Casa Nova passa a ter acesso a um maior repasse de recursos provenientes dos serviços de trânsito e transportes, incluindo receitas relacionadas à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços vinculados ao sistema nacional. Esses recursos poderão ser revertidos em novos investimentos para o próprio setor.
Na prática, a integração cria condições para que o Departamento Municipal de Trânsito conduza, com mais autonomia, projetos de melhoria da mobilidade urbana, incluindo investimentos em sinalização vertical e horizontal, reorganização do trânsito na sede e na zona rural, modernização dos serviços e capacitação contínua dos agentes de trânsito.
Para o secretário municipal de Governo, Segurança e Trânsito, Joel Júnior, a conquista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Departamento e representa um grande avanço para Casa Nova.
“Esse é um reconhecimento muito importante e merecido ao trabalho sério que o Departamento Municipal de Trânsito vem realizando durante a gestão do prefeito Anisio Viana. A integração ao Sistema Nacional de Trânsito fortalece o nosso órgão, amplia a autonomia dos nossos agentes, melhora a capacidade de atuação do município e ainda possibilita o aumento da arrecadação de recursos que poderão ser reinvestidos em sinalização, educação para o trânsito, capacitação e outras melhorias que beneficiam diretamente a população de Casa Nova.”
A integração do Departamento Municipal de Trânsito de Casa Nova ao Sistema Nacional de Trânsito reafirma o compromisso da gestão do prefeito Anisio Viana com a modernização da administração pública e com o fortalecimento das políticas de mobilidade urbana, garantindo mais eficiência, segurança e qualidade na prestação dos serviços à população. (ASCOM PMCN)
