Programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas de trabalhadores informais com juros reduzidos; governo alterou regras para ampliar adesão dos bancos
O governo federal começa a operacionalizar nesta segunda-feira (10) o Desenrola Adimplentes, programa criado para permitir a renegociação de dívidas de trabalhadores informais que ainda estão pagando seus empréstimos, mas enfrentam juros elevados.
Após ajustes nas regras para ampliar a participação dos bancos, a expectativa do Ministério da Fazenda é que a iniciativa ganhe escala, inclusive com a adesão de instituições privadas.
O que é o Desenrola Adimplentes?
O Desenrola Adimplentes é uma linha de renegociação destinada a trabalhadores informais que desejam trocar empréstimos pessoais por crédito com juros mais baixos.
O programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, com taxa máxima de 1,99% ao mês, bem abaixo da média atual do crédito pessoal, que gira em torno de 7% ao mês.
Quem pode participar?
O programa é voltado para trabalhadores sem vínculo formal de emprego.
Para ter acesso, o cliente precisa:
ser trabalhador informal;
ter empréstimos pessoais sem garantia;
ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato;
estar com os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias.
Quem está inadimplente há mais de 90 dias não entra nessa modalidade, pois já pode recorrer ao Desenrola Brasil 2.0.
Qual o valor máximo que pode ser renegociado?
Cada cliente poderá renegociar até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal.
Quais são os juros?
A taxa máxima será de 1,99% ao mês, inferior à média atualmente cobrada no mercado para esse tipo de empréstimo.
Quando o programa começa?
Após um atraso causado por mudanças na regulamentação, os bancos públicos começam a oferecer a linha de crédito nesta segunda-feira.
O governo espera que bancos privados também passem a aderir ao programa.
Por que o lançamento atrasou?
O cronograma foi adiado por dois motivos principais:
- dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO);
- necessidade de alterar as regras de participação dos bancos.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil apontaram problemas no modelo inicial, que poderia gerar questionamentos de governança.
O que mudou nas regras?
A principal alteração permite que qualquer banco participante utilize recursos próprios combinados com até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União por meio do FGO.
Antes, apenas Banco do Brasil e Caixa poderiam combinar recursos próprios com os recursos públicos, o que gerou resistência das instituições.
Com a mudança, os bancos públicos passam a atuar como repassadorres dos recursos federais e também poderão conceder operações próprias.
Os bancos privados vão participar?
Ainda depende da decisão de cada instituição.
Inicialmente, parte do setor financeiro avaliava que o programa tinha pouco potencial por atender apenas clientes que ainda estavam adimplentes.
Após as mudanças nas regras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que o desenho do programa evoluiu e passou a oferecer maior previsibilidade operacional e mecanismos mais claros de garantia, aumentando a viabilidade para as instituições financeiras.
Mesmo assim, a adesão continua sendo facultativa para cada banco.
Qual é o objetivo do governo?
Segundo o governo, o programa busca atender um grupo que ainda não contava com linhas de crédito mais baratas.
Enquanto trabalhadores com carteira assinada, aposentados e servidores públicos já têm acesso ao crédito consignado, e inadimplentes podem recorrer ao Desenrola Brasil 2.0, os trabalhadores informais que continuam pagando seus empréstimos permaneciam sujeitos a taxas elevadas no crédito pessoal.
Exame
