Em decisão recente, TJ-BA aumentou a pena de dois infratores para até quatro anos de reclusão
O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Para combater esta prática, a Neoenergia Coelba realizou 94 operações com apoio policial na Bahia nos nove primeiros meses do ano, resultando na condução de 20 pessoas à delegacia. Os responsáveis pelas unidades flagradas com ligações clandestinas responderão a inquérito para apurar a conduta praticada.
Reforçando a importância do combate a esta prática, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou a pena aplicada a duas pessoas nesta semana, atendendo a recurso da Neoenergia Coelba. A primeira teve condenação elevada a três anos e sete meses – antes era de dois anos e quatro meses, e a segunda precisará cumprir pena de quatro anos e dois meses – antes era de dois anos e nove meses.
“A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia reconhece a gravidade do delito de furto de energia, aumentando a pena dos condenados. Trata-se de delito que, além do aspecto patrimonial, coloca em risco a própria higidez da distribuição de energia elétrica, a vida e a integridade das pessoas, considerando que as ligações clandestinas envolvem, naturalmente, um perigo à comunidade. A Neoenergia Coelba seguirá noticiando à polícia todos os furtos que forem identificados, a fim de que os autores sejam punidos pelo Poder Judiciário”, destacou a gerente do Departamento Jurídico da Neoenergia Coelba, Maria Helena Farias.
Além de crime, as ligações clandestinas geram riscos à população, pois são realizadas por profissionais sem a qualificação necessária para realizar o serviço, não seguindo as normas técnicas de segurança. A prática também prejudica o fornecimento de energia devido ao aumento indevido e não dimensionado de carga na rede elétrica.
“Nós temos uma ação contínua de combate ao furto de energia em toda a Bahia. Nossos técnicos trabalham diariamente inspecionando unidades com possíveis fraudes e removendo essas ligações irregulares, que causam uma série de prejuízos para toda a sociedade. Esta decisão reforça que esta prática é criminosa e quem a comete sofrerá as punições previstas na lei. Em muitos casos, inclusive, as ações são realizadas em parceria com a polícia que identifica o crime em flagrante”, destacou o gerente de Recuperação da Receita da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida.
Denúncias
O apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a distribuidora. As denúncias são feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site da Neoenergia Coelba (www.neoenergiacoelba.com.br) na parte de Serviços, na aba Denúncia de Irregularidade.
(Ascom Neoenergia)
