Em entrevista ao programa “Nossa Voz” nesta quarta-feira (15), o Dr. Mário Cleone, advogado e coordenador do curso de Direito da UniFTC, desvendou as principais mudanças propostas no novo Código Civil, com foco nos impactos para a vida digital e o ano eleitoral.
Um dos temas em destaque foi a criação do direito digital, um novo ramo jurídico dedicado à tutela de direitos patrimoniais relacionados a bens imateriais na era digital. “Imagine um influencer com grande número de seguidores que monetiza suas atividades online. Em caso de falecimento, quem teria direito ao perfil nas redes sociais?”, questiona Dr. Cleone.
“O novo Código Civil introduz o conceito de ‘patrimônio digital’, permitindo que tais bens sejam herdados e administrados”, destacou sobre a nova medida adotada pela justiça.
A entrevista também abordou a questão da disseminação de fake news e o uso da inteligência artificial para criar conteúdos enganosos. “Vítimas desse tipo de ataque agora podem buscar indenização por dano moral. O Código Civil estabelece uma norma jurídica que permite essa reparação, garantindo o direito à informação verídica e à proteção da imagem.”, afirma Dr. Cleone.
Diante da velocidade da internet e das redes sociais, o advogado ressalta a importância da agilidade na resolução de casos, especialmente em período eleitoral. “Um vídeo maldoso publicado online pode causar danos imensuráveis a um candidato em um curto período de tempo. O novo Código Civil busca garantir que o Poder Judiciário esteja preparado para lidar com essa urgência, possibilitando respostas rápidas e eficazes.”, alerta.
Outro tema abordado foi o direito à guarda compartilhada de crianças. “O novo Código Civil traz alterações importantes nesse aspecto, buscando garantir o melhor interesse da criança. É fundamental que os pais busquem o diálogo e o consenso para garantir um ambiente familiar saudável e seguro para seus filhos.”, explica Dr. Cleone.
Outra mudança, é a criação de uma norma legal para ampliar o conceito de família no Código Civil, reconhecendo a multiparentalidade e outras formas de afetividade. O objetivo é garantir maior liberdade na formação de famílias, evitar discriminações e fortalecer os laços afetivos entre os membros. “Uma família pode ser composta por uma mãe, um pai biológico e um padrasto. Ampliar esse conceito para incluir madrastas também significaria que você teria um irmão de outro relacionamento. Isso permitiria ter relações familiares mais claras e evitaria eventuais discriminações. Seria possível registrar em certidão duas mães e dois pais”, destacou.
Dr. Mário Cleone finaliza a entrevista destacando os desafios e as expectativas para a aplicação das novas normas do Código Civil. “Acredito que os órgãos do Poder Judiciário e do Estado Brasileiro precisam se capacitar para lidar com essas novas dinâmicas da vida social e digital. As mudanças no Código Civil são um passo importante para garantir a justiça e a proteção dos direitos da população em um mundo cada vez mais complexo e interconectado.”, concluiu.
