Senado aprovou um projeto que dará desconto maior na conta de luz para famílias de baixa renda.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou a favor do projeto de lei que estabelece um desconto maior para consumidores de menos energia. O projeto tramita para análise na Câmara dos Deputados.
Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo. Pela legislação atual, para os beneficiários terem direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
Os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
Ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
