Gestores de 410 municípios prestaram informações no prazo e receberão Selo de Transparência em evento no Ministério Público da Bahia no dia 16
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de 410 municípios baianos e do Governo do Estado sobre os gastos públicos com atrações artísticas em 2026. Segundo o Transparêntometro, os cadastros apontam mais de R$ 615 milhões de recursos públicos com 4.393 apresentações de 2.115 artistas. Os dados são resultados do primeiro período de coleta de dados, que encerrou nesta sexta-feira (12) após prorrogação do prazo inicial na quarta-feira (10). Os gestores que colaboraram com o Painel receberão o Selo de Transparência em cerimônia pública no auditório da sede do MPBA, no CAB, em Salvador, na próxima terça-feira (16), a partir das 9h.
Somente sete Municípios não cadastraram informações no Painel: Dário Meira, Firmino Alves, João Dourado, Potiraguá, Rodelas, Santa Teresinha e Sítio do Mato. Eles têm 24 horas para enviarem ao MP da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), pedido de reconsideração em caso de incompatibilidade entre o envio e o cadastro. Do total, 382 farão festas e terão atrações artísticas contratadas, enquanto 28 informaram que não realizarão festejos (veja abaixo as listas). Encerrada, nesta sexta, a primeira etapa de encaminhamento das informações, o sistema informatizado de coleta de dados seguirá aberto até 31 de julho, para que os entes públicos possam encaminhar informações sobre contratações ainda pendentes de conclusão.
Ferramenta de controle social
“Foi um resultado excelente e esperamos que até o final da etapa complementar de coleta de dados tenhamos cadastros de todos os municípios baianos, repetindo o sucesso do ano passado. A cada ano, o Painel veio se consolidando como um fomentador importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.
O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), entre outros. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.
Ascom MPBA
