O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão imediata de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos — prática conhecida como pejotização. A medida vale até que o plenário da Corte julgue, com repercussão geral, uma ação sobre o tema. O resultado desse julgamento deverá ser seguido por todos os tribunais do país.
A decisão ocorre em meio a um aumento expressivo de ações judiciais que questionam a validade desses contratos. Apenas em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 285.055 processos pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, número 57% maior do que o de 2023, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2025, até fevereiro, já foram protocoladas mais de 53 mil ações.
Na decisão, Gilmar Mendes critica o que considera uma resistência da Justiça do Trabalho em seguir entendimentos firmados pelo STF, que desde 2018 admite a terceirização das atividades-fim das empresas. “O descumprimento sistemático da orientação do Supremo pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica”, escreveu o ministro.
O Supremo irá analisar não apenas a legalidade dos contratos firmados com PJs, mas também se cabe à Justiça do Trabalho julgar esses casos e qual das partes deve provar a existência ou não de vínculo empregatício — o trabalhador ou o contratante.
A contratação de profissionais como PJs é comum em setores como corretagem de imóveis, saúde e representação comercial. Especialistas veem com bons olhos a definição de uma tese vinculante sobre o tema, pois ela pode trazer segurança jurídica às empresas e diminuir o volume de ações no STF. No entanto, há preocupação quanto ao possível enfraquecimento dos direitos trabalhistas.
A decisão do ministro Gilmar Mendes se insere em um contexto de embate entre o STF e a Justiça do Trabalho, que frequentemente reconhece vínculos empregatícios em contratos com características de subordinação e habitualidade. A suspensão dos processos busca evitar decisões conflitantes e estabelecer uma diretriz clara sobre a pejotização. (Com informações da Folha PE)
