O senador Humberto Costa (PT) elevou o tom sobre a tramitação da PEC 221/2019, proposta que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, pondo fim ao modelo 6×1. O texto chegou ao Senado em 28 de maio e, nesta quarta, entrou oficialmente na agenda da Casa com uma sessão de debates temáticos no plenário, além de uma reunião de Davi Alcolumbre com parlamentares e representantes de centrais sindicais.
Em entrevista ao Nossa Voz na manhã desta quarta-feira (1º), o senador disse esperar que a pressão popular em torno do tema force o presidente do Senado a acelerar a tramitação. “Nossa expectativa é que essa pressão que está acontecendo consiga sensibilizar não só o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas também todos os senadores”, afirmou. O petista também defendeu o mérito social da proposta e disse que o trabalhador não pode ter a vida reduzida apenas ao emprego. “A gente não está na vida apenas para trabalhar. O direito de ter um lazer, de ter um tempo maior com a família, de ter um tempo para se especializar, até mesmo para fazer algum trabalho excepcional, deve ser um direito do trabalhador”, declarou.
Humberto aposta que o ambiente político e social pode empurrar o Senado para uma definição ainda neste semestre. Segundo ele, o adiamento da discussão abre espaço para a reação de setores empresariais contrários à mudança. “À medida que vai demorando a ser votada a matéria, vão sendo abertos espaços para que setores, especialmente empresariais, queiram protelar ainda mais o processo ou até, quem sabe, impedir que essa votação aconteça”, disse. Em outro momento, foi ainda mais direto ao criticar a condução política da pauta: “O presidente parece que está fazendo esse movimento de protelar a decisão por razões outras, por outras insatisfações com o governo. O que é algo que não é aceitável. Não se pode colocar o destino de milhões de brasileiros em segundo plano por conta de algum desagrado de ordem pessoal”.
O pano de fundo da fala é um Senado que, até agora, tem evitado assumir compromisso público com uma data de votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já afirmou que o Senado não será “carimbador” da Câmara e que quer definir o cronograma da PEC com mais cautela. No começo de junho, ele disse que a proposta precisaria ser analisada com calma e que o calendário seria construído com os líderes. Nesta quarta-feira, antes do debate temático, Alcolumbre se reuniu com representantes sindicais, e o encontro foi tratado como positivo pelas centrais. Segundo relato do senador Paulo Paim (PT-RS) publicado pela Agência Senado, Davi sinalizou apoio à proposta e acenou inclusive com a possibilidade de rever o período de transição previsto no texto vindo da Câmara.
Hoje, a PEC aprovada pelos deputados estabelece a passagem da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso, sem redução salarial, e prevê implementação gradual.
Humberto também criticou tentativas de desfigurar o texto sob o argumento de “transição” ou de “liberdade de negociação” entre empregado e patrão. Para ele, uma transição longa demais esvazia a conquista. “Uma transição de 10 anos não é transição, é, na verdade, simplesmente um adiamento da concretização dessa vitória para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou. Sobre uma proposta alternativa discutida no Senado, ele foi ainda mais duro: “Ela é uma escala 7 por 0”, disse, ao sustentar que deixar a mudança depender de negociação individual colocaria o trabalhador em condição de fragilidade. “Será que o trabalhador tem condição de, isoladamente, ter poder de barganha para definir algo que seja positivo para ele?”, questionou.
