A assessoria do ex-prefeito de Juazeiro e pré-candidato a deputado estadual da Bahia, Isaac Carvalho, esclareceu através de nota que o mesmo segue “habilitado para se candidatar a qualquer cargo público”. A publicação vem em resposta à informação veiculada em alguns veículos de comunicação da região, que atestaram que Carvalho poderia ficar fora da disputa à vaga na Assembleia Legislativa da Bahia a partir da condenação por improbidade administrativa.
De acordo com a sentença proferida no último dia 06, pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Juazeiro, o ex-gestor está submetido a “a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; a contar do trânsito em julgado desta decisão, tudo com fundamento no Art. 12, II, da Lei 8.429/92”. Além disso, há as penas cumulativas de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 243.178,08. A decisão vem em resposta a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Em resposta, a assessora jurídica do pré-candidato informou que Isaac Carvalho “segue com seus direitos políticos podendo se candidatar a qualquer cargo público. A decisão publicada no último dia 06 de maio não é definitiva e cabe recurso. Trata-se de uma denúncia do ano de 2012, referente ao período em que Isaac Carvalho foi prefeito deste Município e se responsabilizou pelo pagamento das contas de energia de permissionários de boxes no Camelôdromo e no Mercado Joca de Souza, como forma de apoiar os pequenos negócios”.
A nota ainda reforça tratar-se de fake news as notícias que classificam Carvalho como inelegível. “Não é a primeira vez que opositores do ex-prefeito tentam macular a sua imagem através de Fake News. Andam circulando em grupos de WhatsApp algumas notícias falsas e prints de processos antigos que já foram extintos pela justiça. Mas a verdade sempre vai prevalecer. E enquanto eles mentem, a gente segue trabalhando”.
