Sessão de julgamento está prevista para esta quarta-feira (26), às 14h
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco analisa, nesta quarta-feira (26), os recursos contra a cassação do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e da vice-prefeita, Georgia Fernanda Torres de Oliveira. O julgamento, marcado para as 14h e sob relatoria do desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, pode definir os rumos do comando político do município.
Cenário de difícil reversão
Em primeira instância, a 77ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do gestor e de sua vice, além da aplicação de multa e decretação de inelegibilidade por oito anos por infração ao artigo 41-A da Lei das Eleições. A análise dos memoriais apresentados pela acusação e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apontam um cenário juridicamente complexo para a defesa dos acusados.
Conjunto probatório e perícia da PF
O elemento central do processo envolve um conjunto de provas materiais e digitais colhidas durante investigações sobre abastecimentos em uma carreata na campanha de 2024. Na ocasião, foram apreendidos R$ 55.548,58 em vales-combustível, além de celulares e HDs.
Segundo o memorial do processo, perícias da Polícia Federal identificaram mensagens referentes à negociação de vales e pagamentos efetuados por familiares do gestor, acompanhados de uma movimentação atípica de R$ 126.352,51 no caixa de um dos postos investigados no período do evento.
Parecer favorável à manutenção da sentença
A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer de 26 páginas posicionando-se pelo não provimento dos recursos da defesa. O documento da PRE destaca que o conjunto de provas é robusto e cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos correlatos de distribuição ostensiva de combustível em período eleitoral.
Decisão final cabe ao Plenário
Apesar da manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral e da complexidade para contestar as provas periciais e a legalidade das apreensões — questão já debatida anteriormente em habeas corpus na própria Corte —, a decisão final caberá exclusivamente ao plenário do TRE-PE durante a sessão do julgamento.
Presidente da Câmara Municipal assume gestão em caso de cassação
Em caso de decisão judicial que se aplique ao pedido de cassação dos gestores, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Gonçalves, assume interinamente a prefeitura.
A assessoria do prefeito informou que ele não se posicionará com antecedência sobre o julgamento e que, logo após a decisão, ele falará sobre o assunto.
Mário Souza Jornalista – DRT Nº 6502 – PE Locutor /Apresentador /Animador- DRT Nº 6336-BA
