Reunião do projeto ‘Município Seguro’, conduzida pela promotora Joseane Mendes, destaca redução da violência e novos investimentos no município
O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou, na última segunda-feira, dia 8, os resultados e as medidas adotadas para o fortalecimento da segurança pública no Município de Juazeiro. A reunião foi realizada no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), dentro das ações do projeto ‘Município Seguro’, e reuniu representantes das forças de segurança, da gestão municipal e da sociedade civil para avaliação e planejamento de estratégias de enfrentamento à criminalidade. Coordenado pela promotora de Justiça e co-gerente do projeto, Joseane Mendes, o encontro reforçou o papel do MPBA na articulação institucional e na fiscalização das políticas públicas de segurança.
“Os números demonstram que as ações desenvolvidas de forma conjunta têm resultados positivos. O fortalecimento dessa integração é fundamental para garantir mais segurança à população”, afirmou a promotora de Justiça. Ela complementou que a atuação integrada entre órgãos tem contribuído para resultados concretos na redução da violência.
Durante a reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp), foram apresentados dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) que indicam queda expressiva nos índices de criminalidade. Entre 2023 e 2025, os roubos a residências diminuíram 61% e os roubos de veículos tiveram redução de 60%. Os registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) também apresentaram queda, com redução de 41,8% nos últimos 12 meses, superior à média estadual. Além da análise dos indicadores, o MPBA acompanhou a entrega de novos equipamentos que reforçam a estrutura da segurança pública no município, como a Central Provisória de Custódia de Vestígios e a Sala Lilás, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A central tem a função de armazenar e controlar provas coletadas em investigações, garantindo a integridade dos vestígios e fortalecendo a cadeia de custódia, essencial para a responsabilização de autores de crimes.
As ações integram o cumprimento de compromissos firmados no âmbito do projeto ‘Município Seguro’, que estimula a criação de instrumentos como conselho, fundo e plano municipal de segurança pública, alinhados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Em Juazeiro, o município já avançou na estruturação dessas políticas, com a criação da Secretaria de Segurança Cidadã e o desenvolvimento do plano municipal em andamento.
Estiveram presentes na agenda, o secretário de Segurança Pública Marcelo Werner; o subcomandante geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel PM José Lopes; o subcomandante geral do Corpo Bombeiros, Coronel Araújo; o comandante do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel Wildon Teixeira; o delegado-geral da Bahia, Andre Viana, do diretor-geral adjunto do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Maurício Mendes, dos promotores de Justiça Aline Curvelo, Thays Rabelo e Márcio Henrique Oliveira, do prefeito municipal Andrei Gonçalves, do presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Seccional Juazeiro, Rubinério Araújo Ferreira, de alguns secretários municipais, em especial do secretário de Segurança Cidadã, Adegivaldo Mota, da comandante-geral da Guarda Municipal, Hermínia Dias, do presidente da Câmara de Vereadores, Emerson José da Silva, representantes da Defensoria Pública Bahia (DPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), dentre outras autoridades locais e regionais.
Sobre o projeto
O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Atualmente, o projeto está em andamento em 387 municípios baianos, sendo que mais de 70 já formalizaram adesão.
Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
