O Ministério Público estadual deu mais um passo no processo de digitalização com a criação de um novo site exclusivo para atendimento ao cidadão. A página já pode ser acessada a partir desta segunda-feira (13), no endereço atendimento.mpba.mp.br. O novo canal busca levar ainda mais agilidade e oferecer maior acessibilidade aos serviços do MP direcionados à população baiana.
O site é operado em um ambiente de fácil acesso, responsivo, ou seja, com navegação adaptada para notebooks, tablets e celulares, e dispondo de áreas destacadas das principais demandas dos cidadãos à instituição.
A página traz novidades como a abordagem da linguagem em libras para o acesso de deficientes auditivos visuais, além de disponibilizar, de forma mais destacada, números de telefones e áreas que são mais acessadas pelos cidadãos.
O cidadão pode usar o site para fazer uma denúncia e apresentar um descritivo da situação. É possível ainda anexar arquivos de fotos e vídeos. Quem fizer denúncias pode também escolher a área de atuação mais apropriada para a resolução do problema. As denúncias são classificadas em identificada, sigilosa e anônima.
A violência contra a mulher cresceu muito dentro do contexto da pandemia, e a nova página facilita as denúncias relacionadas a violência doméstica, assédio sexual ou moral, estupro, violência política de gênero e violência obstétrica.
Outro quesito importante diz respeito à aba de consultas de processos, uma área muito utilizada pelo público leigo e pelos atores do Sistema de Justiça, e que está integrada ao novo site e de forma mais destacada.
“Para atender a toda essa gama de serviços oferecidos pelo MP e com denúncias muito sensíveis em várias áreas, precisamos ter canais de comunicação que funcionem de forma ágil, efetiva e com acesso facilitado”, reforça a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti.
Atualmente, o MP está aproximadamente com 50% dos processos digitalizados.
A Ouvidoria, uma área bastante requisitada pela população, recebe solicitações, elogios e denúncias de toda ordem no que diz respeito ao papel ministerial e atuação de membros e servidores, tem destaque especial no novo site. A ouvidora Elza Souza destaca a importância da utilização de ferramentas no novo site que facilitam a acessibilidade de todos os cidadãos.
Programa em Privacidade de Dados
O site de atendimento ao cidadão possui link para o Portal de Privacidade, que traz o Programa em Privacidade de Dados do MP, também lançado hoje. A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito à privacidade. Em uma sociedade cada vez mais globalizada e digitalizada, onde o compartilhamento de informações vem ocorrendo crescentemente de forma eletrônica, a garantia desse direito torna-se fundamental para proteger os titulares dos dados pessoais sem comprometer a troca de informações, funcionamento e comércio eletrônico entre as instituições/organizações.
Sabendo da importância do cuidado com a privacidade dos dados pessoais, o Ministério Público incluiu iniciativas para o enfrentamento dessa questão no Plano Estratégico 2011-2023. A parit da Governança e da Gestão dos Dados Institucionais, o MPBA vem regulamentando e implementando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio de seu Programa de Governança em Privacidade.
Por isso mesmo, no esforço de cumprir com sua missão institucional de “Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena” é que foi criado este portal, que visa orientar e esclarecer, em linhas gerais, sobre como o MPBA trata da Privacidade dos Dados dos cidadãos (inclusive seus integrantes) de acordo com as exigências da LGPD e outras legislações relacionadas.
Investimento
O Ministério Público vem investindo no aperfeiçoamento de seus canais de atendimento e intensificou esse processo durante a pandemia, que exigiu um olhar atento sobre o processo de digitalização.
Nesse contexto, a instituição envidou esforços em todas as suas áreas de atuação para fazer valer os direitos sociais da população. O resultado desse investimento pode ser observado nos números de atendimentos realizados durante a pandemia, quando, no período mais crítico, foi necessário adotar o trabalho híbrido.
Entre o início de março de 2020 e o final de agosto de 2021, o MP contabilizou um total de 623.180 processos e procedimentos que foram analisados pela área finalística da instituição. Foram instaurados 22.245 procedimentos, sendo 1803 relacionados à Covid-19. Foram expedidas 2012 recomendações, exarados 213.575 despachos e celebrados 453 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Canais de comunicação com o cidadão
Atendimento ao Público:
Em Salvador: Avenida Joana Angélica, 1312, Nazaré Telefone: 71 3103 6400
Sede Administrativa: 5ª Avenida, 750, Centro Administrativo da Bahia – CAB Telefone: 71 3103 0100 Geral
Telefone Geral: 0800 642 4577
Ouvidoria
Elogio, sugestão, reclamação, denúncia ou obtenção de informação envolvendo a atividade de membro ou servidor da Instituição. Telefone: 0800 284 6803 E-mail: ouvidoria@mpba.mp.br
Atendimento presencial em Salvador. www.mpba.mp.br/ouvidoria
No interior do estado: Procure a sede do Ministério Público em sua cidade
Internet www.mpba.mp.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
