Desde maio deste ano, as solicitações feitas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), necessitam de dupla autenticação, feita pelo portal Gov.br.
O mecanismo de autenticação via Gov.br tem o objetivo de dar maior transparência e reforçar a segurança dos cidadãos no uso do Canal do Titular. Além disso, garante que os acessos e as requisições sejam realizados de forma protegida e de acordo com as boas práticas de proteção de dados pessoais.
Essa medida, implantada como parte de um esforço do MPPE, através da equipe da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), para aumentar a proteção dos dados dos usuários, garante que apenas o titular da conta acesse e gerencie informações relacionadas à LGPD.
O portal Gov.br utiliza sistema de autenticação unificado para acesso a serviços públicos digitais e permite que os usuários possam acessar vários serviços com uma única conta. Para a dupla autenticação exigida nas solicitações feitas ao MPPE, não há exigência do nível da conta (bronze, prata ou ouro).
