Com a finalidade de debater as medidas a serem adotadas pelos entes federativos a fim de solucionar a superlotação nos serviços de urgência e emergência no município de Petrolina, com foco na ampliação da capacidade instalada dos serviços de urgência e emergência e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, no auditório da Fundação Nilo Coelho, no dia 9 dezembro. As deliberações acordadas em coletividade estão sendo agora disponibilizadas para amplo conhecimento dos cidadãos para o devido acompanhamento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina.
Na abertura da audiência, a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, explicou que a audiência é um ato dentro de um inquérito civil n° 01879.000.203/2021, que foi instaurado em 2021, mas que a situação foi piorando com o passar dos anos. Do MPPE, participaram também a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e a médica analista do MPPE, Ana Carolina Thé.
Ao fim da audiência, que durou cerca de cinco horas, ficou deliberado que o Município e o Estado, através de suas Secretarias, terão o prazo de 60 dias para se manifestarem acerca dos pontos elencados, os quais serão respondidos e apresentados na próxima audiência pública a ser realizada em 3 de março de 2026.
Medidas a serem implementadas pelo Município de Petrolina:
1. Melhoria na cobertura das Unidades de Saúde em Atenção Básica: Definir prazo, incluindo o número de profissionais e horário de funcionamento.
2. Acesso a exames complementares.
3. Implementação dos prontuários eletrônicos.
4. Aprimoramento do sistema de regulação municipal.
5. Sutura: Comprovação de aquisição de materiais e insumos.
6. Instalação de serviço de pronto atendimento municipal: Pode ser uma UPA ou outro formato adequado, contendo pediatria, clínica e cirurgia.
7. Leitos de retaguarda (HTT): Responder qual o perfil dos leitos, quantos são regulados e quais são de autogestão.
8. Ampliar capacidade de ambulância: Prazo para aquisição de ambulância de Suporte Avançado.
Medidas a serem implementadas pelo Estado de Pernambuco:
1. Ampliação do serviço da UPA: Para incluir pediatria, clínica e ortopedista.
2. Leitos de retaguarda: Implementação de leitos, visto que existe uma ausência total deste serviço.
3. Estruturação da rede de urgência: Focada em Neurologia Clínica, incluindo leitos de retaguarda.
4. Incremento nos números de UTI, tendo em vista o déficit atual.
5. Avaliar a possibilidade de instalação de um Hospital Geral na rede, o que envolve a discussão da Rede PEBA.
6. Remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência – PAR/RUE.
PARTICIPAÇÃO: Além de representantes do MPPE, participaram também representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) através da VIII GERES, da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina (SESAU), da UPA, do Hospital HU Univasf, do CREMEPE, do Conselho Municipal de Saúde de Petrolina, da Defensoria Pública da União, Câmara de Vereadores, do COREN, do SIMEPE, da CUBAPE, das Associações de Bairros e do Don Malan.
